I SÉRIE — NÚMERO 1

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programa de descentralização para as autarquias locais com que celebraremos os primeiros 40 anos de poder

local democrático.

A recuperação do investimento é uma prioridade essencial, apostando-se não só na capitalização das

empresas, mas também na promoção da inovação na economia. É preciso fomentar a relação entre a ciência e

a tecnologia e o tecido empresarial, pois só essa dinâmica sustentará a trajetória de diversificação das

exportações e de produção de bens e serviços com maior incorporação de valor acrescentado nacional,

ganhando competitividade com valor e não à custa do empobrecimento coletivo com baixos salários. Por isso,

a nossa prioridade não é não aumentar o salário mínimo nacional, mas, sim, aumentar o salário mínimo nacional

e investir nos programas Indústria 4.0 e Startup Portugal, porque só com mais valor seremos mais competitivos.

Aplausos do PS.

Mas uma economia que se quer competitiva, sustentável e capaz de fazer aumentar a qualidade de vida dos

cidadãos exige, também, uma sociedade mais coesa e igualitária.

A política de recuperação de rendimentos será continuada, por via do aumento das pensões, pela atualização

do salário mínimo nacional e das prestações sociais e pela redução do nível de fiscalidade.

Garantimos, assim, melhores condições de vida para as famílias portugueses, valorização do trabalho e

maior justiça fiscal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Considerando que os níveis de desigualdade social se agravaram fortemente nos anos mais recentes, o

Governo compromete-se a defender e a robustecer o Estado social, desde logo nos seus dois pilares

fundamentais, a educação e a saúde, e neste último setor podemos garantir que 2017 será o ano em que, de

uma vez por todas, todos os portugueses terão um médico de família atribuído.

Aplausos do PS.

O combate à pobreza e à exclusão social passará ainda por medidas dirigidas aos grupos mais vulneráveis,

através do combate à pobreza infantil, mas igualmente do apoio aos agregados familiares com pessoas com

deficiência, através da prestação social única para pessoas com deficiência.

Aplausos do Deputado do PS João Galamba.

Em suma, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, apostar no conhecimento, desenvolver o Estado social,

promover o investimento e prosseguir a recuperação de rendimentos das famílias são as principais linhas das

Grandes Opções do Plano que hoje mesmo serão enviadas ao Conselho Económico e Social para debate e

apreciação e que darão forma ao Orçamento do Estado para 2017, que entregaremos no dia 14 de outubro

nesta Assembleia da República.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estou a terminar, Sr. Presidente.

Temos uma certeza: o resultado deste caminho vai trazer-nos novamente à Assembleia da República daqui

a um ano, mas já a discutir um País com mais crescimento, com melhor emprego e com maior igualdade, porque

prometemos uma alternativa e cumprimos uma alternativa com resultados.

Aplausos do PS, de pé.