23 DE SETEMBRO DE 2016

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O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, se

estivéssemos noutro sítio, até diria que a sua intervenção tinha alguma graça, mas aqui, no Parlamento, não lhe

acho graça nenhuma.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E vou dizer-lhe porquê. Não vejo nenhum mérito em negar a realidade. O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui

dizer-nos que vivíamos de três mitos.

Primeiro, o mito de que a economia não estava a crescer. Ficámos a saber pelo Sr. Primeiro-Ministro que,

ao contrário do que está documentado — quer pelo Banco de Portugal, quer pelo Instituto Nacional de

Estatística, quer por todas as outras autoridades que se pronunciam sobre esta matéria —, em 2014 e em 2015

a economia de Portugal não estava a crescer.

Segundo mito: diz o Sr. Primeiro-Ministro que as exportações têm vindo a aumentar. É uma novidade! Nós

temos vindo a ouvir as notícias que vão sendo divulgadas, quer pelo Instituto Nacional de Estatística, quer pelo

Banco de Portugal, e ficámos a saber o contrário. Mas o Sr. Primeiro-Ministro tem outras fontes de informação

e, portanto, as exportações estão a aumentar e a economia está a crescer a um ritmo superior àquele que se

projetava em 2015!…

Finalmente, diz o Sr. Primeiro-Ministro que o investimento estava a cair no passado e que é um mito que

tivesse aumentado. O investimento caía em Portugal, caía por via do investimento privado e por via do

investimento público.

Sr. Primeiro-Ministro, sucede que quando nós olhamos para os dados também não podemos sustentar isto.

É exatamente ao contrário, e isto vem confirmado no próprio documento de orientação plurianual de estratégia

orçamental que os senhores apresentaram em Bruxelas e aqui, no Parlamento, e na altura perante investidas

políticas assim semelhantes às suas, um pouco mais comicieiras, que davam conta do seguinte: «Não, não, o

que se vier a passar de mal é porque já vinha de trás, o que se passar de bom deve-se sempre a nós,

evidentemente.» Nós chamámos a atenção: «Ouçam lá, com tanta coisa de mal que vem de trás, não é melhor

reverem as projeções? Não será melhor apontarem num crescimento diferente?». E dizia o Sr. Primeiro-Ministro:

«Não, não, isso já está tudo previsto, já temos resposta para esses problemas todos!». Mas os resultados não

evidenciam isso, Sr. Primeiro-Ministro.

Olho também, em particular, para um relatório que foi divulgado há pouco tempo por uma Unidade Técnica

do Parlamento, que, a propósito do que se está a passar com a Infraestruturas de Portugal, dava conta de que

as transferências de receita que estão relacionadas com a contribuição de serviço rodoviário, o que deve ser

feito, evidentemente, pelo Ministério das Finanças, pelo Governo, para a Infraestruturas de Portugal, de janeiro

a julho evidenciavam um comportamento medíocre: em 2015, tinham sido transferidos 156 milhões e, em 2016,

tinham sido transferidos 35 milhões.

Sr. Primeiro-Ministro, o que é que aconteceu à contribuição rodoviária? Onde é que ela está?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Evaporou-se!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Porque é que não é transferida para a Infraestruturas de Portugal?

O que é que a Infraestruturas de Portugal está a deixar de fazer? Porque é que essa receita não é

disponibilizada? Que efeito é que isto tem sobre as contas públicas do primeiro semestre e que efeitos terá no

segundo semestre se essa transferência vier a ser feita?

Gostava de o ouvir falar sobre estas realidades, porque é isto que permite demonstrar, em primeiro lugar,

que o Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário daquilo que diz, está a retratar a realidade como se ela fosse outra, e

isso é perigoso. Ter governantes que gostam de ver as coisas como elas não são paga-se caro! E nós, Sr.

Primeiro-Ministro, pagámos isso muito caro durante uns anos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Aquele desastre social que o senhor aponta nos rendimentos dos portugueses foi um desastre social que,

como diz a Fundação Manuel dos Santos, e bem, começou — imagine, Sr. Primeiro-Ministro! — em 2010. E eu