1 DE OUTUBRO DE 2016
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desenvolvidos e países em desenvolvimento, quando uns — muitos! — já contribuíram para a emissão de gases
com efeito de estufa.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste processo de aprovação e
ratificação do Acordo de Paris, aproveitaria agora, porque Os Verdes consideram que é importante — e já falei
da questão do Acordo em si na última intervenção —, para falar sobre as medidas ou os objetivos que também
nos compete ter em conta no sentido de darmos o nosso contributo para o combate às alterações climáticas.
É aqui que entra o projeto de resolução do PCP. Aliás, aproveito para saudar o PCP por ter tido a iniciativa
de apresentar este projeto de resolução, na medida em que vem trazer para o debate um conjunto de orientações
e de objetivos que consideram importante atingir, sendo que um dos objetivos que traça — estou a focar-me
concretamente no projeto de resolução do PCP — prende-se justamente com uma matéria que Os Verdes
consideram absolutamente crucial, a mobilidade coletiva.
Os Verdes consideram que tem sido dada pouca relevância a esta matéria no âmbito da estratégia de
combate às alterações climáticas. Temos de ter um objetivo definido relativamente a esta matéria, porque
estamos a falar de um setor de transporte individual que tem dado um contributo imenso nos últimos anos, com
um crescimento significativo, para a emissão de gases com efeito de estufa.
Ora, também por esta via, e com o objetivo do combate às alterações climáticas, temos de agarrar este
objetivo de fortalecer a mobilidade coletiva e tornar menos aliciante o transporte individual, através do
aliciamento que pode ser feito da mobilidade coletiva.
Tem de haver, nos movimentos pendulares, uma inversão relativamente à preferência pela mobilidade
coletiva em relação à mobilidade individual, neste caso do transporte, do carro individual. E tem havido pouco
empenho e medidas eficazes nesse sentido.
Os Verdes continuam a considerar que os títulos de transporte e a oferta que o transporte dá ao cidadão são
respostas fundamentais para que o cidadão seja aliciado pela mobilidade coletiva.
Por outro lado, Sr. Ministro, consideramos que fazer um acordo e ligarmo-nos a este acordo com um conjunto
de incongruências práticas por detrás não tem sentido. Por exemplo, ao nível mundial, o subsídio que se
continua a dar ao combustível fóssil é uma absoluta vergonha. Quer dizer, ou vamos numa direção ou vamos
noutra! Mas quando o poder económico fala muito mais alto do que os próprios objetivos ambientais, a coisa
distorce-se um bocadinho.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.
Por exemplo, em Portugal, quando estamos na era da descarbonização, de repente, o anterior Governo
lançou a pesquisa para a exploração de petróleo. Isso é que não está correto.
Estas são reflexões que devemos fazer, de modo a não entrarmos na era da incongruência.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado André Silva.
O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uma das matérias
que o Ministério do Ambiente tutela tem precisamente a ver com as implicações da atividade agrícola no
ambiente. Por isso, para mitigar as emissões de gases com efeito de estufa, consideramos que uma das
principais soluções regenerativas passa pela implementação de um plano nacional para a agricultura biológica.
É sabido, Sr. Ministro do Ambiente, que a troca de sistemas convencionais agrícolas para a agricultura biológica
reduz a emissão de gases com efeito de estufa em pelo menos 30%.
Com esta transição para a agricultura biológica, o País poderá regenerar os solos e as linhas de água,
aumentar a biodiversidade, elevar a qualidade nutricional dos alimentos e evitar a entrada de tóxicos na cadeia
alimentar, bem como reforçar o emprego nos territórios de baixa densidade.