I SÉRIE — NÚMERO 8

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social. Somos, nomeadamente no que respeita a inovação em tecnologias limpas — e aqui consideramos que

Portugal tem vantagens comparativas que nos podem diferenciar —, o País da União Europeia com maior

número de horas de sol e temos uma vasta fronteira marítima com um potencial quase inesgotável para a

exploração das energias das ondas. Só que, para agarrar esta oportunidade, Sr. Ministro, será essencial a

captação de investimento, situação que, infelizmente, não se tem verificado.

Como sabemos, e já debatemos tal questão no Parlamento esta semana, o investimento privado tem sido

incipiente, há falta de confiança dos investidores e o investimento público, que está dependente dos fundos

comunitários, tarda em chegar.

Por isso, Sr. Ministro, deixo-lhe questões muito simples: que medidas concretas é que o Governo vai

implementar para cumprir os objetivos do Acordo de Paris e quando é que as vai implementar? Vai o Governo

manter as metas definidas pelo anterior Governo ou vai revê-las? Que financiamento tem o Governo assegurado

para o cumprimento das metas? Está disponível para colocar verbas suficientes no Orçamento do Estado para

a contrapartida nacional dos fundos comunitários? Está o Governo disposto a reforçar e a apostar no papel da

floresta portuguesa enquanto sumidouro de carbono?

Em suma, Sr. Ministro, qual será a futura política climática e energética do Governo no sentido de cumprirmos

com a nossa responsabilidade? E qual é o contributo para limitar a subida da temperatura média do planeta a

1,5 º C?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No momento em

que fazemos este debate, e nós consideramos que neste debate é necessário olhar para todas as dimensões

das questões que se colocam no que diz respeito à matéria do ambiente e às alterações climáticas, entendemos

que ele não deve somente ser feito em torno de objetivos e de proclamações. É preciso ver, analisar e refletir

sobre as ações e as medidas concretas que estão em cima da mesa para se alcançar estes mesmos objetivos.

Se há acordo quanto à necessidade de intervir e de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa, é

preciso olhar e ver que mecanismos e instrumentos estão a ser adotados ou estão em cima da mesa para

alcançar esses mesmos objetivos. E, se os objetivos são comuns, os mecanismos e os instrumentos que lhes

estão associados já não são os mesmos, não se podendo afirmar que há consenso em torno destes

mecanismos.

Falamos de mecanismos e instrumentos que estão assentes na perspetiva de mercantilização e

financeirização do ambiente e que estão, inclusivamente, associados e amarrados aos interesses do grande

capital.

Aliás, em todo o conjunto de medidas que estão associadas a esta matéria vemos que, mais uma vez, o

capital olha para o ambiente como mais uma oportunidade de negócio, e não estamos a olhar para as questões

do ambiente como havendo uma necessidade de intervir numa perspetiva da sua salvaguarda e da sua proteção.

São disto exemplo o mercado de carbono, o esquema europeu de transações e os sumidouros de carbono,

que, neste momento, estão a ser utilizados como uma forma de ingerência e de dominação por interesses de

países desenvolvidos e grandes multinacionais em países em desenvolvimento.

Consideramos que é necessário romper com essa perspetiva e com esse caminho. Por isso, o PCP trouxe a

este debate um projeto de resolução que reconhece que a emissão de gases com efeito de estufa é um problema

em relação ao qual é preciso intervir.

Como tal, defendemos o reforço dos meios do Estado para desenvolver uma verdadeira política de defesa

da natureza; defendemos que é necessário pôr fim à tributação fiscal, que só penaliza as camadas mais

empobrecidas; defendemos o reforço de medidas que aumentem a eficiência energética, que desenvolvam

alternativas energéticas de domínio público e que não ponham em causa a segurança alimentar das populações;

defendemos o reforço do investimento no transporte público; defendemos que se desenvolvam medidas que

protejam a produção local e uma justa distribuição dos esforços de limitação da produção de gases com efeito

de estufa. Esse é mais um elemento que, na nossa opinião, não é positivo, pois coloca ao mesmo nível países