I SÉRIE — NÚMERO 8

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Sr.as e Srs. Deputado, neste caso, é da vossa responsabilidade, na sequência da proposta endereçada a

esta Assembleia pelo Governo, dar o passo seguinte no processo de ratificação por Portugal deste Acordo, por

forma a garantir que o nosso País se associa a este acontecimento histórico desde o primeiro momento.

Sr.as e Srs. Deputados, como já tive oportunidade de referir, os objetivos da política deste Governo estão

plenamente alinhados com a visão e objetivos da política climática europeia e com o Acordo de Paris,

destacando em particular o objetivo de promover a transição para uma economia de baixo carbono, gerando

mais riqueza e emprego, assegurando uma trajetória sustentável de redução das emissões de gases com efeito

de estufa entre 30% a 40%, em 2030, quando comparados com o pretérito ano 2005, garantindo o cumprimento

dos compromissos nacionais de mitigação e colocando Portugal em linha com os objetivos europeus.

É também objetivo reforçar a resiliência e as capacidades nacionais de adaptação às alterações climáticas;

assegurar uma participação empenhada nas negociações internacionais e ainda, também, em matéria de

cooperação; estimular a investigação, a inovação e a produção de conhecimento; envolver a sociedade nos

desafios das alterações climáticas, contribuindo para aumentar a ação individual e coletiva, que é absolutamente

determinante e que aqui foi referida por vários dos Srs. Deputados; aumentar a eficácia dos sistemas de

informação e monitorização; garantir condições de financiamento e aumentar os níveis de investimento em prol

da melhoria das condições climáticas, sublinhando aqui a importância que a economia circular tem, deixando de

entender a economia circular como apenas a capacidade de gerir os recursos no fim de linha mas,

essencialmente, vendo este processo desde o início, desde a conceção dos produtos, desde a escolha das

matérias-primas, desde os processos de fabrico, por forma a garantir uma maior durabilidade dos produtos e,

sobretudo, garantir também que quando um produto chega ao final do seu ciclo de vida não é um resíduo que

temos na mão mas, sim, uma nova matéria-prima.

Portugal tem um registo muito positivo na concretização de políticas visando a redução das suas emissões,

não sendo este mérito, certamente, só deste Governo, mas de muitos que o antecederam, com particular

relevância, claro, para os Governos socialistas, que lançaram a mobilidade elétrica e todo o projeto de energias

renováveis em Portugal.

No entanto, precisamos prosseguir e aprofundar este registo através de políticas de mitigação das alterações

climáticas, que aqui já referi, e que promovam a transição para uma economia competitiva e menos intensiva no

uso de recursos não renováveis e, por isso, de baixo carbono, colocando Portugal numa trajetória de redução

de emissões de longo prazo, em linha com os objetivos de Paris.

Cabe ainda às políticas de mitigação contribuir para a criação de empregos, produtos e serviços de baixo

carbono, explorando oportunidades económicas e fomentando a sua exportação. Destaco, em particular, a

necessidade de ser introduzido um maior dinamismo no envolvimento da sociedade, tendo em vista a sua

participação neste combate tão importante.

Sr.as e Srs. Deputados, Portugal está convencido de que o Acordo, baseado na participação global, na

solidariedade, na transparência e num mecanismo de ambição de cinco anos, que será sempre renovado e

aliado a compromissos sucessivos que representam uma progressão face a obrigações anteriores e reflitam o

mais alto nível de ambição das Partes, constitui os instrumentos que permitirão alcançar coletivamente os

objetivos identificados. Continuamos totalmente empenhados nas negociações internacionais sobre as

alterações climáticas.

Sr.as e Srs. Deputados — e com isto concluo —, os próximos anos serão críticos no que toca ao

desenvolvimento das regras para a implementação do Acordo de Paris. Por isso, saio desta Assembleia com a

profunda convicção de que existe um consenso global para a sua ratificação, que colocará Portugal na linha da

frente do combate às alterações climáticas.

Hoje, mais do que nunca, devemos fazer as coisas em conjunto, como uma Nação unida neste mundo que

é a nossa casa comum.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Como terão notado, o Sr. Ministro juntou a sua intervenção de resposta aos Srs.

Deputados com a intervenção de encerramento.

Damos, assim, por findo este ponto da ordem do dia.