1 DE OUTUBRO DE 2016

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Mas, ao contrário do que disse o Deputado Nuno Serra, o PS sempre defendeu que o percurso dos alimentos

deve ser transparente para os consumidores e que o processo de rotulagem deve também ser entendido como

uma valorização da produção nacional.

Foi por isso, e no seguimento das informações que o Ministro da Agricultura expressou em sede de comissão

parlamentar e que o Sr. Deputado bem conhece, que o Governo enviou para Bruxelas o projeto de diploma

sobre a rotulagem do leite, remetido à União Europeia em 27de julho passado.

Com a comunicação da intenção de Portugal, o próximo dia 28de outubro é a data a partir da qual será

permitida a implementação da rotulagem, no caso de não existirem reações negativas, que, nesta altura, não se

conhecem. Daí que uma eventual aprovação do projeto do PSD obrigue a uma nova e redundante comunicação

a Bruxelas, o que nos levaria a um novo ponto de partida, perdendo-se ainda mais tempo, com muitos e muitos

mais meses de atraso.

Gostaria, por isso, de relevar os seguintes aspetos: o PSD esteve no Governo de 2011 a 2015; a crise do

leite acentuou-se fortemente no ano passado, antes da entrada em funções deste Governo, e o Governo e o

Ministro da Agricultura não esperaram quatro anos, como, aliás, aconteceu com o Governo anterior. Depois da

França, Portugal é o País que tem mais adiantado o processo de rotulagem, juntamente com a Itália e com a

Lituânia.

Entendemos, por isso, que a iniciativa do PSD é manifestamente inoportuna, para não a adjetivar de outra

forma.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro). — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. JoãoRamos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto à intervenção do CDS-PP, e

também quanto à do PS, assenta-lhes muito bem aquele ditado «Bem prega Frei Tomás…», porque a verdade

é que se os senhores exigem, agora, um conjunto de medidas é porque não as tomaram durante quatro anos,

enquanto foram Governo.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. JoãoRamos (PCP): — E mais do que pregões ou pregações, os produtores precisavam era de

medidas.

Gostava também de dizer, Sr. Deputado André Silva, que no PCP respeitamos a opção dos consumidores,

mas não esquecemos que este é um setor nacional, é um setor capaz de gerar autossuficiência e isso deve

fazer a diferença e não é de somenos importância.

Por fim, gostava de valorizar a possibilidade de aprovar algumas das medidas que o PCP propõe,

nomeadamente medidas que proíbam a venda do leite abaixo dos custos de produção, medidas que coloquem

limites à ação da grande distribuição. Isto porque o que vemos é que este setor ilustra bem o exemplo da

afirmação que o PCP faz de que a União Europeia coloca regras que impedem o desenvolvimento do País.

O leite estrangeiro entra em Portugal porque estamos em mercado aberto; a grande distribuição importa leite,

fazendo baixar os preços em Portugal e utilizando-o como isco para outros produtos, mas tudo isto porque a

livre concorrência o exige. Para salvaguardar a produção nacional e aqueles que produzem a riqueza com o seu

o trabalho parece que não há nenhuma regra da União Europeia que lhe possa valer. É por isso que precisamos

de tomar aqui medidas que deem um sinal no sentido de salvaguardar este setor e impedi-lo da extinção, porque

é para lá que ele caminha.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro). — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra.