I SÉRIE — NÚMERO 8

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino

Ascenção.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Madeira tem sido afetada com

grande frequência, nos últimos anos, por incêndios e cheias. Foram seis catástrofes em sete anos: cheias em

2010 e 2013; incêndios em 2010, 2012, 2013 e 2016, este último com três perdas de vida a lamentar e largos

prejuízos e destruição de habitações. Será isto uma fatalidade? É apenas responsabilidade dos incendiários,

das condições meteorológicas, das alterações climáticas ou da falta de meios de combate? Este é o discurso

de quem tem responsabilidades e quer escondê-las. Esta insistência nos atos individuais dos incendiários, como

aqui foi referido pela Sr.ª Deputada Sara Madruga, visa tão-só escamotear a responsabilidade do PSD, que

governa a Região Autónoma da Madeira há 40 anos e que descurou a prevenção e o ordenamento florestal e

urbanístico e sempre permitiu extração e depósito de inertes nos leitos de cheia dos cursos de água.

Não foi o Governo que ateou o fogo, mas se tivesse implementado medidas de prevenção estes atos

tresloucados teriam tido consequências muito menores, incomparáveis com as proporções que, efetivamente,

tiveram.

Outra situação que se repete a cada ocorrência de incêndios é um aceso debate sobre os meios aéreos de

que a Madeira não dispõe. Há vários estudos e opiniões contraditórias, e este não é o lugar para esmiuçar

questões técnicas, mas há uma questão importante, que é a do custo elevado destes meios para serem

utilizados esporadicamente — estamos a falar de quatro ocorrências de incêndios em sete anos — e com

eficácia, no mínimo, duvidosa, segundo opiniões de alguns especialistas.

Porém, a Força Aérea já dispõe de meios aéreos na Região, dedicados à busca e salvamento, meios esses

que podem ser adaptados ou substituídos por outros que combinem as duas valências: busca e salvamento e

combate a fogos. Esta solução seria um investimento muito menor e, portanto, mais justificável.

Mas primordial é a questão de fundo e o que o Bloco defende é que a tónica tem de ser colocada na

prevenção e no ordenamento e não no combate. Não podemos andar sistematicamente a correr atrás do

prejuízo. É preciso prevenção na limpeza da floresta, no combate às espécies exóticas, na proteção e expansão

das espécies endémicas da floresta laurissilva, que é património da humanidade e é muito mais eficaz na

sustentação dos solos, minimizando derrocadas, muito mais resistente à propagação dos fogos e fundamental

na captação de água — nos meses de verão, 66% da precipitação é oculta, pela captação da humidade contida

no nevoeiro por impacto com o coberto vegetal. Esta prevenção foi descurada pelo PSD, que governou a Região

e as autarquias da Madeira, nos últimos 40 anos.

O Governo Regional aparece sempre de mão estendida a Lisboa para cobrir os prejuízos e, como a resposta

é sempre positiva, e ainda bem, isto parece alimentar a incúria — não é preciso prevenção, porque Lisboa há

de pagar o prejuízo —, mas quando dispõe dos meios desbarata-os, como sucedeu com a Lei de Meios para

acudir à intempérie de 2010, de 1040 milhões de euros, largos dos quais foram literalmente atirados ao mar em

obras inúteis, nomeadamente na construção de um cais que não serve para nada, e continuam a ser

desbaratados em obras de utilidade duvidosa, pelo atual Governo, nas ribeiras do Funchal, a destruir pontes e

muralhas centenárias.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — O PSD recomenda ao Governo que faça aquilo que o Governo já está a

fazer e a que, publicamente, já se comprometeu, tal como sucede com a resolução do CDS, fazendo ambos

tábua rasa da autonomia…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — … ao sugerir uma comissão interministerial constituída por ministérios que

não têm competências nas Regiões Autónomas, porque essas competências estão regionalizadas.