1 DE OUTUBRO DE 2016

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O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos pelo Sr. Presidente, o projeto de lei n.º 306/XIII (2.ª) — Altera a Lei de Bases do Sistema

Educativo (CDS-PP) e os projetos de resolução n.os 484/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que prossiga a

política dos anteriores executivos no sentido de gerir com responsabilidade e investimento os recursos do

Serviço Nacional de Saúde (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 485/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o

cumprimento das recomendações da Assembleia da República em matéria de diabetes, a renovação do acordo

de cooperação com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal e a criação de centros de referência no

domínio da diabetes (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 486/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que prossiga a

política dos anteriores executivos no sentido de reduzir o recurso à contratação de médicos na modalidade de

prestação de serviços no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, e 487/XIII (2.ª)

— Recomenda ao Governo a aprovação e implementação de um Plano Nacional de Ação para o Envelhecimento

Positivo (PSD), que baixa à 10.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Aos Srs. Deputados que, por qualquer razão, não conseguirem registar-se peço o favor de se identificarem

para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 200 presenças, às quais se acrescenta a presença dos Srs. Deputados Carlos

Pereira, Fernando Anastácio, João Torres e Pedro Delgado Alves, do PS, Clara Marques Mendes, do PSD,

Álvaro Castello-Branco, António Carlos Monteiro e Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP, perfazendo 208

Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, vamos começar pelo voto n.º 131/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Shimon Peres

(CDS-PP).

Informo que se encontra connosco, na tribuna do corpo diplomático, o representante da Sr.ª Embaixadora de

Israel, Deputy Chief of Mission da Embaixada de Israel.

Tem a palavra o Sr. Secretário Duarte Pacheco para proceder à leitura do voto.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu, no passado dia 28 de setembro de 2016, com 93 anos, Shimon Peres, político inextinguível da

história de Israel. Peres nasceu a 2 de agosto de 1923, na então cidade polaca de Vishniev. Em 1934, emigra

com a família para a Palestina, ainda sob o mandato britânico, alguns anos antes da fundação do Estado de

Israel, em 1948.

Vive, durante a sua adolescência, num kibutz, até se casar, aos 22 anos de idade. As influências do avô, o

rabino Rav Tzvi Meltzer, marcaram indelevelmente Peres na sua maneira de ser e pensar, tendo-lhe doado a

bondade, o diálogo e o respeito pelos outros como corolário das relações humanas e estimulado nele a paixão

pelo dever público. É imbuído por este espírito que ingressa, na década de 40, na vida política ativa, pela mão

de David Ben-Gurion, pai fundador de Israel.

Posteriormente, é nomeado diretor-geral do Ministério da Defesa, cargo no qual se mantém até 1959. Essa

experiência eleva-o como uma figura competente, respeitável e de influência na administração pública israelita,

permitindo-lhe desempenhar, de forma continuada, funções políticas relevantes, durante quase sete décadas.

No plano executivo, exerceu os cargos de Ministro da Defesa, da Integração e dos Imigrantes, dos

Transportes, das Comunicações, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros e o cargo de Primeiro-Ministro. No

plano partidário, sendo um dos colaboradores mais próximos de Ben-Gurion, foi fundador e líder do Partido

Trabalhista por mais de 15 anos. Escolheu, na fase seguinte da sua longa vida política, candidatar-se à

Presidência do Estado de Israel, com 84 anos de idade, tornando-se o chefe de Estado mais velho do mundo,

no final do seu mandato de sete anos, em 2014.