I SÉRIE — NÚMERO 8
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Sr. Deputado Paulino Ascenção, quer ou não resolver os problemas das pessoas? Deixe-se de politiquices,
que lhe fica mal!
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Pereira, com tempo cedido
pelo PAN.
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria dizer, de forma muito clara, aos
Srs. Deputados do PSD e do CDS que o Partido Socialista não aceita lições de solidariedade dos Srs.
Deputados, e os madeirenses e os açorianos sabem bem disso.
Quando, em 2010, os madeirenses foram assolados por uma tempestade, que já foi aqui mencionada,
tiveram imediatamente a solidariedade do Governo da República. Agora, quando foram assolados pelos
recentes incêndios, voltaram a ter a solidariedade do Governo da República, que é do Partido Socialista.
No entanto, em 2013, quando os portugueses que vivem na ilha Terceira foram assolados por uma
tempestade, tendo sido solicitado apoio ao Governo do PSD e do CDS, os senhores sabem o que é que o
Governo do PSD e do CDS, o vosso Governo, respondeu aos portugueses que vivem na ilha Terceira e que
estavam a passar dificuldades? Disse para irem à banca, que não estavam disponíveis para serem solidários
para com os açorianos, para com os portugueses que vivem nos Açores.
Aplausos do PS.
O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Isso é mentira!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Completamente falso!
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Portanto, que fique muito claro: não aceitamos lições de solidariedade da
direita, que fez isto aos portugueses.
Uma segunda nota para dizer o seguinte: Srs. Deputados do PSD e do CDS, qual foi a parte da história que
os Srs. Deputados ainda não perceberam? Neste momento, o Governo da República assegura 80% — repito,
80% — dos custos que estão mencionados como ajuda para a recuperação dos incêndios da Madeira.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.
Estão identificados os instrumentos, estão identificados os meios financeiros, estão identificados os acordos
de cooperação com a Região Autónoma da Madeira.
O Sr. Presidente: — Conclua, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.
Julgo que é evidente que as propostas que estão em cima da mesa, quer do PSD quer do CDS, estão
ultrapassadas pela realidade e não fazem qualquer sentido, porque é uma má prática legislativa pedir para fazer
o que já está a ser feito.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluída a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 457/XIII
(1.ª) (PS), 456/XIII (1.ª) (CDS-PP), 474/XIII (2.ª) (PSD), 476/XIII (2.ª) (PCP), 481/XIII (2.ª) (BE) e 483/XIII (2.ª)
(Os Verdes), e antes de passarmos às votações, dou a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para dar conta
de iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa.
Tem a palavra.