1 DE OUTUBRO DE 2016

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É verdade que o pedido de ajuda externa demorou a ser feito pelo Governo Regional, mas também é verdade

que, logo que foi solicitada a ajuda, imediatamente foi concedido apoio pelo Governo da República, mas também

pelo Governo da Região Autónoma dos Açores, circunstância que permitiu que, de um momento para o outro,

a Madeira pudesse ter disponível mais 140 homens para combater essa tragédia que assolava a Região.

Ora, quero dizer que se a rapidez na ajuda ao combate aos incêndios foi notória, também a rapidez no apoio

às vítimas e às infraestruturas na Madeira foi muito relevante.

Devo dizer que ainda estavam em curso alguns incêndios na Região Autónoma da Madeira e já o Governo

da República e o Sr. Primeiro-Ministro tinham criado um grupo de trabalho para fazer a avaliação dos prejuízos

e para definir as prioridades e os meios e mecanismos para apoiar os madeirenses. Isso foi feito imediatamente,

no dia 15 de agosto, ainda estavam a ocorrer alguns incêndios na Região Autónoma da Madeira.

Por isso, por essas circunstâncias, quero dizer que algumas propostas aqui apresentadas estão, como julgo

que todos compreenderão, ultrapassadas pela própria realidade, sendo até prejudicadas pela própria realidade.

A avaliação dos danos que foi feita pelo Governo Regional, em articulação com o Governo da República, que

ascende a cerca de 100 milhões de euros no que respeita a medidas que têm de ser implementadas de forma

urgente, está hoje financiada em 80% por meios desencadeados pelo Governo da República. Ou seja, há 80%

de cofinanciamento para todo o apoio que foi identificado pelo Governo Regional, mas também pelos municípios

que foram afetados por esta tragédia.

Só para terem alguma ideia mais precisa, quanto à proteção civil, que é uma área muito importante no que

diz respeito a intervenções estruturais para corrigir os problemas das escarpas e dos taludes que podem ter

consequências mais tarde, estão afetos 30,5 milhões de euros, além de equipamentos que serão adquiridos

para reforço da prevenção na Madeira.

Para a atividade económica foram instituídas duas linhas de crédito, uma de 10 milhões de euros e outra de

12 milhões de euros, para o turismo e para o restante da atividade económica.

Para a reabilitação de espaços públicos foi assinado um protocolo com a Câmara do Funchal de 3 milhões

de euros para garantir essa mesma reabilitação, e para a habitação foram assegurados cerca de 17 milhões de

euros.

Terminando esta primeira intervenção, quero dizer que, na verdade, relativamente a estas matérias, a

proposta do PSD e do CDS está ultrapassada.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro). — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães,

do CDS-PP.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um conjunto

de projetos de resolução relativamente a uma tragédia, em concreto, que aconteceu este verão na Região

Autónoma da Madeira, mas que, infelizmente, também assolou o Continente. Porém, é à Região Autónoma da

Madeira que estes projetos são direcionados.

A nosso ver, partem todos eles de uma intenção positiva, numa abordagem diversa. Por um lado, alguns

procuram instar o Governo para que, em articulação com o Governo Regional, possa minimizar esses danos,

atuando no sentido não só de fazer o levantamento como de fazer chegar o apoio diretamente às pessoas, e

outros visam dotar esta Região de mais e melhores meios de combate a eventuais incêndios, no futuro,

nomeadamente meios aéreos, atendendo, desde logo, às questões geográficas muito específicas atinentes à

Região Autónoma da Madeira.

Creio que, genericamente, estamos todos de acordo em que é preciso dotar a Região desses meios e em

que é preciso ressarcir as pessoas dos danos causados. Por isso, desde já, quero dizer que, da parte do CDS,

não temos nenhuma oposição de fundo em relação a nenhum projeto, nem estamos aqui para fazer uma espécie

de concurso no sentido de quem está mais atento, quem está mais interessado, quem está mais com os

madeirenses e, em particular, com os funchalenses. Acredito que estaremos todos e, portanto, não queremos

partidarizar uma questão que é nacional, pelo que queria dizer-vos também que todos os projetos terão o apoio

do CDS.