Debates Parlamentares - Diário 008, p. 37 (2016-09-30)

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1 DE OUTUBRO DE 2016

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Portanto, teremos de ter esta discussão na próxima semana em torno do

nosso próprio texto.

A posição do Partido Social Democrata nesta matéria foi, desde o primeiro momento, a mesma. Quaisquer

tipos de sanções, quer de natureza pecuniária, quer de suspensão de fundos europeus, em torno do

agravamento do procedimento por défice excessivo, respeitantes aos anos de 2013-2015 eram sempre, e em

qualquer circunstância, injustas e injustificadas, quer dizer, desrazoáveis e sem razão de ser.

Em julho, acolhemos favoravelmente a decisão da Comissão Europeia, a única decisão sensata neste

processo que foi essencialmente insensato, de não aplicar sanções pecuniárias a Portugal. Recordo, no entanto,

que, na sequência dessa decisão da Comissão Europeia, o Governo português comprometeu-se com um

conjunto de objetivos para 2016 e 2017 que são muito importantes para garantir a não efetivação destas

sanções, agora de suspensão de fundos europeus, que, uma vez mais, continuamos a achar que são injustas e

injustificadas.

Esperemos, no entanto, que o Governo esteja à altura das suas responsabilidades. É com isso que contamos,

evidentemente.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Então, a responsabilidade é deste Governo?!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Finalmente, em relação ao voto do PCP, que hoje é proposto a votação,

não é mais do que a habitual manifestação de ressentimento e de hostilidade contra a Europa.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Isso merece não só a nossa discordância, como a nossa frontal oposição,

agora e no futuro.

Mais: o texto do voto revela uma contradição fatal para o Partido Comunista em toda esta discussão. O

Partido Comunista é livre — a democracia confere-lhe esse direito — de defender a saída de Portugal não só

da zona euro, como da União Europeia. É livre de o fazer e deve fazê-lo. Mas deve ter a coragem de ser

consequente com essa tomada de posição. Se não devemos estar na União Europeia, então qual é o direito

incondicional que temos de receber os fundos europeus?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Essa contradição, o PCP não tem a coragem de admitir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado Miguel Morgado fez

aqui uma repetição do exercício, que já ontem o PSD e o CDS fizeram, de procurar fugir à discussão sobre a

defesa do interesse nacional e sobre aquilo que o serve.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Percebemos que queira procurar fugir às responsabilidades do próprio PSD, e também do CDS, não só

relativamente à situação que o País está a atravessar, mas, sobretudo, ao jogo duplo que o PSD e o CDS têm

feito a propósito desta matéria.

Os senhores não só fazem um discurso de apelo à não aplicação de sanções, como, ao mesmo tempo,

esfregam as mãos de contente a torcer para que Portugal seja sancionado, com o objetivo de poder vir a criar

dificuldades àquilo que hoje são medidas de reposição de direitos e de rendimentos, porque é esse o vosso

verdadeiro objetivo.

1 DE OUTUBRO DE 2016 37 O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Portanto, teremos de ter esta discussão na próxima semana em torno do nosso próprio texto. A posição do Partido Social Democrata nesta matéria foi, desde o primeiro momento, a mesma. Quaisquer tipos de sanções, quer de natureza pecuniária, quer de suspensão de fundos europeus, em torno do agravamento do procedimento por défice excessivo, respeitantes aos anos de 2013-2015 eram sempre, e em qualquer circunstância, injustas e injustificadas, quer dizer, desrazoáveis e sem razão de ser. Em julho, acolhemos favoravelmente a decisão da Comissão Europeia, a única decisão sensata neste processo que foi essencialmente insensato, de não aplicar sanções pecuniárias a Portugal. Recordo, no entanto, que, na sequência dessa decisão da Comissão Europeia, o Governo português comprometeu-se com um conjunto de objetivos para 2016 e 2017 que são muito importantes para garantir a não efetivação destas sanções, agora de suspensão de fundos europeus, que, uma vez mais, continuamos a achar que são injustas e injustificadas. Esperemos, no entanto, que o Governo esteja à altura das suas responsabilidades. É com isso que contamos, evidentemente. O Sr. João Oliveira (PCP): — Então, a responsabilidade é deste Governo?! O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Finalmente, em relação ao voto do PCP, que hoje é proposto a votação, não é mais do que a habitual manifestação de ressentimento e de hostilidade contra a Europa. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Isso merece não só a nossa discordância, como a nossa frontal oposição, agora e no futuro. Mais: o texto do voto revela uma contradição fatal para o Partido Comunista em toda esta discussão. O Partido Comunista é livre — a democracia confere-lhe esse direito — de defender a saída de Portugal não só da zona euro, como da União Europeia. É livre de o fazer e deve fazê-lo. Mas deve ter a coragem de ser consequente com essa tomada de posição. Se não devemos estar na União Europeia, então qual é o direito incondicional que temos de receber os fundos europeus? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora! O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Essa contradição, o PCP não tem a coragem de admitir. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado Miguel Morgado fez aqui uma repetição do exercício, que já ontem o PSD e o CDS fizeram, de procurar fugir à discussão sobre a defesa do interesse nacional e sobre aquilo que o serve. Protestos do PSD e do CDS-PP. Percebemos que queira procurar fugir às responsabilidades do próprio PSD, e também do CDS, não só relativamente à situação que o País está a atravessar, mas, sobretudo, ao jogo duplo que o PSD e o CDS têm feito a propósito desta matéria. Os senhores não só fazem um discurso de apelo à não aplicação de sanções, como, ao mesmo tempo, esfregam as mãos de contente a torcer para que Portugal seja sancionado, com o objetivo de poder vir a criar dificuldades àquilo que hoje são medidas de reposição de direitos e de rendimentos, porque é esse o vosso verdadeiro objetivo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

JORGE MOREIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BORGES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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