1 DE OUTUBRO DE 2016

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O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista é, e sempre foi, um

partido da construção europeia. Contudo, o Partido Socialista não apresenta a visão acrítica que o PSD e o CDS

apresentam muitas vezes em matérias da União Europeia.

Protestos do PSD.

Estas sanções, a existirem, são injustas e injustificadas, a verdade é essa, mas a responsabilidade só pode

ser assacada ao Governo PSD/CDS. Estamos a falar de um período entre 2013 e 2015. Quem estava no

Governo neste período era o Partido Social Democrata e o CDS, o mesmo Governo que tinha como Primeiro-

Ministro o atual Deputado Pedro Passos Coelho, que dizia, entre outras coisas, que era necessário ir além da

troica, ser mais papistas do que o Papa e fazer mais do que a troica pedia. Afinal, não foi suficiente para cumprir

as medidas do Governo que a Comissão Europeia defendia.

A insuficiência do cumprimento que levou ao processo de défice excessivo foi da responsabilidade do

Governo do PSD e do CDS. Isso é claro!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Também foi o Governo PSD/CDS que apresentou oito Orçamentos retificativos neste período — repito, oito

Orçamentos retificativos! —, não foi outro governo.

Não podemos igualmente esquecer que o Governo PSD/CDS sempre foi defendido pela Comissão Europeia

e o que está em causa são sanções que, a existirem, são da responsabilidade do PSD e do CDS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Obviamente que o Partido Socialista é contra as sanções.

Aplausos do PS.

As sanções são injustas e injustificadas, mas elas, a acontecerem, são da única e total responsabilidade de

quem esteve no Governo entre 2013 e 2015. A responsabilidade deve ser assacada a vocês, e devem assumi-

la, porque ir além da troica significou não cumprir e ultrapassar o défice excessivo de 3%.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para proferir a última intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A ameaça de sanções ou

a suspensão de fundos comunitários ao nosso País por parte da União Europeia é, na perspetiva de Os Verdes,

absolutamente inadmissível.

Em bom rigor, até poderia dizer-vos que estamos a falar de pressões que procuram desafiar um Estado

soberano, que procuram colocar em causa as escolhas dos portugueses e, sobretudo, que pretendem

condicionar as opções políticas do Governo português.

Fica a ideia de que a União Europeia olha de lado para os governos que pensam mais nas pessoas do que

nos mercados.

A União Europeia parece conviver mal com governos cujas políticas assentam na devolução de rendimentos

às pessoas e na reposição de direitos, que, aliás, foram removidos por opções do Governo anterior, do Governo

PSD/CDS, que seguiu cegamente as orientações da própria União Europeia e cujo resultado está agora à vista

de todos. Afinal, agora ameaçam com sanções, porquê? Porque o Governo anterior, o Governo PSD/CDS,

obedeceu cegamente às instruções da própria União Europeia. Esta é a causa das sanções.

Ora, isto é absolutamente inqualificável e deveria, aliás, levar a que todos os portugueses se sentissem

ofendidos com estas pressões e ameaças por parte da União Europeia.