I SÉRIE — NÚMERO 8
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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Pois é!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que o Partido Comunista Português,
quando votou no Orçamento do Estado o aumento de impostos sobre o povo português,…
O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … não o fez por obrigação, fê-lo por uma escolha do Partido
Comunista Português, e é com isso que os senhores têm de conviver.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Protestos do PCP.
O Sr. Presidente: — Tendo sido aberto este precedente, temos agora, pelo menos, mais dois pedidos de
palavra para intervenção.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate sobre sanções e
suspensão de fundos a Portugal é a forma como a União Europeia tenta colocar o pé em cima de um país,
achando que este País ainda é governado pela mesma direita que foi submissa, durante quatro anos, a uma
troica que o fez penar, que nos levou para a pobreza, empobreceu-nos, retirou-nos futuro. Mas não! Já não é
esta direita que está no poder.
Aplausos do BE.
Nós não olhamos para os fundos comunitários da mesma forma como a direita o faz, porque isso diz tudo
sobre a forma como julgam que Portugal está na Europa. Não! Os fundos comunitários não são uma esmola ou
uma mesada pelo nosso bom comportamento. Não são! São fundos para a coesão. Compensam Portugal pela
perda de competitividade que tem tido face a outros países.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Obrigam países como a Alemanha e a França a darem retorno da desigualdade que criam na Europa — essa
é que é a diferença. Nós não consideramos que eles sejam a recompensa por nos ajoelharmos perante os
poderes europeus e essa é que é a diferença de perspetiva.
Aplausos do BE.
Por isso, para nós a ideia de que a União Europeia pode arrogar a suspensão de fundos comunitários a um
país como Portugal é inaceitável, porque ela esbarra contra a soberania do País e contra o direito de um país,
mesmo nesta União Europeia. É por isso que para nós qualquer sanção é inaceitável.
Mas dizerem-nos ainda que uma sanção é resultado da governação do PSD/CDS, bem, é passarem-nos
duas vezes uma fatura de um passado que não queremos ter nem no presente, nem no futuro.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Ainda há dois Srs. Deputados inscritos para intervir.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa.