1 DE OUTUBRO DE 2016
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O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação…
Pausa.
Entretanto, inscreveu-se, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.
Tem a palavra.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS, sobre esta matéria,
disse sempre que a aplicação de qualquer sanção a Portugal era injusta e injustificada.
Era injusta, porque Portugal cumpriu, conseguiu efetivamente cumprir as suas metas; era injustificada,
porque significava esquecer o enorme sacrifício que o povo português, em conjunto, conseguiu fazer para
assegurar esse cumprimento.
Verdade seja dita, este Parlamento já o reconheceu e votou um projeto de resolução que, curiosamente, faz
esse repúdio. Esse projeto de resolução só não foi unânime porque o Partido Comunista Português se recusou
a aceitar uma expressão factual e, isso sim, teria dado força à posição do Estado português dentro e fora de
fronteiras para defender o seu interesse.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade! Bem lembrado!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Foi o Partido Comunista Português que quebrou essa mesma
unanimidade e enfraqueceu a posição do Estado português.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS continua a fazer claramente, nesta matéria, a defesa de
Portugal e dos portugueses.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não é falso, não!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Seremos, inequivocamente, contra qualquer suspensão de fundos.
Dizemo-lo aqui, dizemo-lo em Bruxelas e trabalharemos de forma construtiva com todos os que queiram ajudar
o Estado português para que essa suspensão não venha a acontecer. Mas há, de facto, uma linha que nos
separa e que julgávamos que também separava o Partido Socialista do Partido Comunista Português. É que o
Partido Comunista Português é contra a União Europeia, é contra a pertença de Portugal ao euro e, como é
óbvio, nesse sentido, é também contra que Portugal receba fundos comunitários, porque por vossa vontade
Portugal não estaria na União Europeia.
Aplausos do CDS-PP.
Foi aqui usada uma expressão que agora quero devolver ao Partido Comunista Português. O Sr. Deputado
João Oliveira falou da «queda das máscaras». É o Partido Comunista Português que tem de ser desmascarado
aqui neste debate. Sabemos muito bem por que é que os senhores estão a apresentar este voto.
O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sabemos muito bem que o que os senhores querem dizer é que
qualquer medida do Orçamento do Estado é forçada por Bruxelas, não é uma opinião, não é uma escolha do
Partido Comunista Português.