1 DE OUTUBRO DE 2016

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O PO SEUR, que herdei, diz, para que não haja dúvidas, não fosse alguém cometer a loucura de investir um

tostão a ampliar os metros de Lisboa e Porto — não deixa sequer omisso! —, que está interdito este tipo de

intervenções, incluindo a aquisição de material circulante. Isto não fosse haver aqui uma qualquer dúvida.

É tudo isso, de facto, que estamos a mudar, desenhando os projetos que o antecedem e acreditando que,

em 2018, estaremos em alta.

Sr. Deputado André Silva, tem toda a razão no que refere relativamente às preocupações ambientais que

decorrem da atividade agrícola.

Se dividirmos os setores difusos em três grandes grupos — e não estou a pô-los por ordem, estou apenas a

enumerá-los —, o primeiro é o dos transportes, o segundo é o dos edifícios com a eficiência energética e o

terceiro é o da agricultura, do qual vou agora falar.

Não tenho a mais pequena dúvida do quanto uma nova PAC (política agrícola comum) tem de ser redefinida

em prol das exigências ambientais.

Objetivamente, a prática que existe continuada no tempo, ainda que com melhorias que também são

sensíveis, tem mesmo de ser discutida à escala da União Europeia e eu espero mesmo uma nova PAC muito

diferente da que temos e das que a antecederam.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, meus caros colegas de Governo, permitam-me relembrar que este

Acordo surge seis anos após a Cimeira de Copenhaga, que falhou no seu objetivo de estabelecer um sucessor

do Protocolo de Quioto.

Por isso, não posso deixar de referir que sem o enorme esforço de negociação, de diplomacia, de

compromisso, de empenho e de envolvimento de todos os setores das nossas sociedades — desde os governos

nacionais, aos parlamentos, às autarquias locais, comunidades empresariais, comunidades educacionais e

científicas, dos meios de comunicação social, que tiveram sempre um papel muito importante, dos movimentos

de cidadãos e das organizações não-governamentais, todas elas, mas particularmente as do domínio do

ambiente — a construção das bases em que assenta o Acordo de Paris não teria sido possível.

O compromisso político demonstrado por mais de 190 países, representando a quase totalidade das

emissões globais, ao submeterem as suas contribuições nacionais, previamente à COP-21, em que evidenciam

os seus planos e programas a nível nacional, constituiu um forte impulso para a adoção do Acordo de Paris e

constitui um sinal demonstrador do potencial que este Acordo tem na resposta à ameaça comum que as

alterações climáticas representam.

Este compromisso político global foi reafirmado na cerimónia de assinatura do Acordo que se realizou em

Nova Iorque, a 22 de abril, e à qual aderiram 175 Partes da Convenção, incluindo, naturalmente, a União

Europeia e Portugal, em mais uma manifestação de adesão ao Acordo — eu direi de adesão a um acordo, fosse

ele qual fosse — sem precedentes.

Desde a Cerimónia de Assinatura, ratificaram o Acordo de Paris 61 Partes, representando cerca de 48% das

emissões, estando já verificado até um dos critérios para a entrada em vigor do Acordo, que como sabem são

55 partes e 55% das emissões do globo.

Importa destacar aqui um sinal político da maior relevância: a ratificação formal simultânea do Acordo de

Paris pelos Estados Unidos da América e pela China, no passado dia 3 de setembro. Estes dois países são os

principais emissores mundiais e representam, em conjunto, 38% da globalidade das emissões.

Estamos confiantes que o Acordo tenha condições para entrar em vigor ainda antes da próxima Conferência

das Partes a ter lugar em Marraquexe, em novembro próximo, superando desta forma todas as expectativas.

Repito, não havia nenhum prazo mas havia a convicção que demoraria quatro anos até que o Acordo de

Paris fosse ratificado e estivesse em vigor, e isso pode acontecer em menos de um ano.

Portugal não pode, de forma alguma, ficar à margem deste acontecimento. A União Europeia e todos os seus

Estados-membros estão a desenvolver os esforços possíveis para concluir o procedimento de ratificação do

Acordo com a brevidade possível, dando o sinal ao mundo do nosso nível de empenho no compromisso que foi

alcançado.

A mensagem que recebi agora preocupa-me e refere a ainda ausência de um acordo completo no que diz

respeito à ratificação por parte da União Europeia, no mais breve prazo possível. É nossa responsabilidade tudo

fazer para que tal aconteça, em Portugal e na Europa, naturalmente.