1 DE OUTUBRO DE 2016

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seu todo, promoverá a ratificação do Acordo. É importante que façamos parte, digamos, de um pelotão da frente

na ratificação desse Acordo. Na nossa perspetiva, isso é importante, mas devemos ter em conta que estas

fragilidades não podem ficar esquecidas.

Na segunda intervenção, porque já cheguei ao limite do tempo de que dispunha para intervir, gostaria de

falar mais sobre os passos que Portugal pode dar e está a dar no sentido de dar o seu contributo para o combate

às alterações climáticas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A 22 de abril

de 1970, celebrou-se o primeiro Dia da Terra e, passados mais de 40 anos, ainda andamos a ratificar acordos.

De ano para ano, de década para década, a cultura ocidental pós-iluminismo não ofereceu nada mais que

um mapa de como viver numa relação extrativista e não recíproca com a natureza.

Esta narrativa cultural, destrutiva e ilusória de crescimento infinito é fervorosamente promovida pela

esmagadora maioria dos partidos à esquerda e à direita, tanto em Portugal, como no mundo.

Pese embora seja de fulcral importância ratificarmos o Acordo de Paris, tememos que não passe de um mero

ato burocrático, pois este Acordo não define compromissos claros, nem assegura uma meta que garanta um

futuro seguro para o clima.

Acresce que continuamos, neste documento e como civilização, a ignorar uma das áreas com maior pegada

ecológica, a agropecuária, responsável por 51% das emissões de gases com efeito de estufa.

Já em Portugal estes factos científicos esbarram com a ideologia política vigente, que subjuga a natureza e

o bem comum aos sempre «superiores interesses económicos».

Se, por um lado, os governos que têm liderado o País nas últimas décadas pintaram a economia de verde,

o que se tem promovido na realidade é o ecocídio ao destruir os nossos ativos ecológicos com o desnecessário

Plano Nacional de Barragens, a expansão gasífera e petrolífera, mantendo a aposta numa agricultura agrotóxica,

subsidiando a agropecuária intensiva, acelerando a aquicultura e, tendo como agravante, os acordos

transnacionais, nomeadamente o TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership) e o CETA

(Comprehensive Economic and Trade Agreement), irónica e falsamente promovidos como decisivos para

combater as alterações climáticas.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Assim, vemos que a tão necessária revolução climática não se coaduna com o atual sistema extrativista mas,

sim, com uma nova narrativa cultural e prática económica que encare este desafio civilizacional como uma

oportunidade única e muito curta de salvarmos não o planeta mas a nossa espécie.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro do Ambiente.

O Sr. Ministro do Ambiente: — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, agradeço muito as intervenções

feitas. Apesar de não ter sido colocada nenhuma pergunta concreta para eu responder, utilizando até uma frase

proferida pelo Sr. Deputado André Silva, quero dizer que, de facto, o crescimento não pode ser infinito, mas, se

for infinito, tem de ser, certamente, circular. Tem de ser certamente circular.

Vivemos a crédito, no que aos recursos diz respeito. Temos, de facto, uma dívida para com o planeta, dívida

essa que cresce todos os anos.

O passado dia 8 de agosto foi o Global Overshoot Day, ou seja, o dia onde passámos a consumir recursos

que são do ano de 2017. Desde a década de 70 que este dia vem regredindo no calendário e, por isso, temos

mesmo de fazer uma grande mudança na forma como usamos os nossos recursos.

Se as metas de Paris são insuficientes, é um facto, Paris não se esgota no passado dia 12 de dezembro.

Paris tem, de facto, um compromisso a ser revisto a cada cinco anos até ao final deste século e, com novas