I SÉRIE — NÚMERO 8

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Isso está patente no abandono do Compromisso para o Crescimento Verde, substituído, agora, por uma

conversa redonda sobre economia circular. Isso está patente no adiamento de algumas barragens, que faz

perigar o cumprimento das metas de energias renováveis para 2020.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo. Peço-lhe que conclua.

O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Isso está patente na reversão dos incentivos à mobilidade elétrica adotados na reforma da fiscalidade verde.

Isso está patente no alargamento anunciado, ainda ontem, pelo Bloco de Esquerda, da contribuição energética

às energias renováveis, travando o investimento previsto. Também aqui, seguindo a mecânica habitual da

geringonça, o Bloco de Esquerda manda, o Partido Comunista Português cala e o Partido Socialista obedece.

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: As reversões têm um preço.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, informo-o de que a partir de agora o tempo começa a descontar no tempo

atribuído ao debate.

Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): — Quando saímos do Governo, Portugal era tripleA na área verde,

era líder mundial no crescimento verde. Hoje, Portugal passou de líder ambicioso a um deserto.

O Sr. Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Foi por vossa causa!

O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): — Lamento profundamente que assim seja.

Espero, Sr. Ministro e Srs. Deputados, que passemos à ação. O Acordo de Paris só vale por aquilo que

formos capazes de fazer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As

alterações climáticas estão no topo da agenda política, mas aos decisores políticos não basta proclamar boas

intenções, é-lhes exigido mais. Mais do que nunca, é-lhes exigido uma tradução concreta do «pensar global e

agir local».

Temos consciência de que nenhum país isoladamente pode resolver, por si só, o combate às alterações

climáticas e muito menos um só governo. Este tem de ser um combate continuado de todos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi na Conferência do Rio, em 1992, com a Agenda 21, que, pela

primeira vez, se colocou a necessidade de se estabelecer políticas no sentido de se colocar o clima como uma

prioridade ambiental e de se fixar um conjunto de princípios mais adequados ao equilíbrio ecológico.

Mas foi em Quioto, em 1997, que se estabeleceram não só princípios de combate às alterações climáticas

como também metas para a redução da emissão de gases poluentes que intensificam o efeito de estufa, com

destaque para o CO2, e a necessidade de promover mudanças na matriz energética então vigente.

Nesse percurso de 24 anos, desde a ECO-92, passando pela Conferência de Berlim e pelo Protocolo de

Quioto, em 1997, até hoje, não foram obtidos resultados capazes de inverter o ciclo do aumento de emissões

de gases de efeito de estufa e, por consequência, as mudanças no clima.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O relógio planetário vai-se mostrando implacável na sua marcha e os

sinais disso tornam-se, cada vez mais, impossíveis de ignorar.

Os ciclos de secas, de ondas de calor e de frio, de inundações e de tempestades são muito mais curtos e a

escalada dos impactos negativos na saúde e no desenvolvimento económico evidenciam que não nos restam

muitas mais oportunidades de acerto.

Daí a importância histórica que teve a COP-21 (21.ª Conferência das Partes), em Paris, que deu um passo

em frente nas metas a atingir, tornando-as vinculativas, e na maior atenção aos países em desenvolvimento,