1 DE OUTUBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a

sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Do primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos consta um debate temático, que tem lugar ao abrigo do artigo

73.º do Regimento, requerido pelo Governo, sobre alterações climáticas, em conjunto com a proposta de

resolução n.º 18/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas

para as Alterações Climáticas, adotado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e o projeto de resolução n.º

477/XIII (2.ª) — Uma política de defesa da natureza ao serviço do povo e do País (PCP).

Tem a palavra, para uma intervenção de abertura e para apresentar a proposta de resolução n.º 18/XIII (1.ª),

o Sr. Ministro do Ambiente.

O Sr. Ministro do Ambiente (João Pedro Matos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros

Colegas de Governo: Estamos hoje, aqui, num ato de enorme responsabilidade, o de ratificar o Acordo de Paris,

e, assim, continuarmos o caminho do combate global às alterações climáticas, que constitui um dos principais

desafios que o planeta enfrenta neste século.

A 18 de dezembro, poucos dias depois da tomada de posse deste Governo, referi, neste Plenário, que um

dia seria formalmente presente a esta Assembleia a ratificação do Acordo de Paris. É com muita honra, mas

sobretudo com um grande sentido de responsabilidade, que o faço, passada a sua assinatura, em 22 de abril, e

a decisão do Governo de submeter a esta Assembleia a sua aprovação, em 21 de julho.

Agradeço a celeridade do agendamento desta ratificação pela Assembleia da República, prova da

importância que esta Câmara atribui a este tema.

Sr.as e Srs. Deputados, as evidências científicas relativas à influência da atividade humana sobre o sistema

climático são mais fortes do que nunca e o aquecimento global é inequívoco. Esta é uma das principais

conclusões do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas no seu último relatório de avaliação,

indicando que a manutenção dos níveis atuais de emissão de gases com efeito de estufa provocará um aumento

da temperatura e tornará mais provável a existência de impactos irreversíveis para as populações e

ecossistemas.

Os fogos florestais deste verão e as cheias do inverno passado no nosso País são exemplos de impactos de

eventos climáticos extremos, exacerbados pela mudança do clima que se tem verificado um pouco por todo o

mundo. Estes eventos demonstram a significativa vulnerabilidade e exposição à mudança de alguns

ecossistemas e de muitos sistemas humanos. A resposta ao desafio das alterações climáticas é, por isso,

universal. Todos somos chamados, individual e coletivamente, a prosseguir o objetivo de reduzir as emissões

dos gases com efeito de estufa.

Duas décadas desde a aprovação do Protocolo de Quioto, a comunidade internacional conseguiu, finalmente,

fazer aprovar o primeiro compromisso verdadeiramente global da redução de emissões e de adaptação aos

impactos do clima em mudança — o Acordo de Paris.

Paris constitui uma janela de esperança neste combate sem tréguas. Este é um Acordo verdadeiramente

ambicioso, dinâmico, durável, abrangente e universal.

Com este Acordo, a comunidade internacional estabelece como objetivo a descarbonização das economias

mundiais, através do compromisso de limitar o aumento da temperatura média global a níveis abaixo dos 2º

Celsius, relativamente ao período pré-industriais, e prosseguir esforços para limitar o aumento da temperatura

a 1,5º C, reconhecendo que isso reduzirá significativamente os riscos e impactos das alterações climáticas.

O Acordo de Paris representa, assim, uma oportunidade para o desenvolvimento e transformação das

economias e para a criação de novos empregos. Transmite uma mensagem poderosa aos mercados

relativamente à necessidade de direcionar os investimentos para a transição das economias mundiais para

economias eficientes no uso de recursos e de baixo carbono.

Sr.as e Srs. Deputados, é com particular agrado que, como Ministro do Ambiente, constato que,

historicamente, o combate às alterações climáticas tem merecido consenso nacional e partidário. Cumpre-me,

neste momento, cumprimentar os governantes que há mais de duas décadas têm conduzido esta causa.