1 DE OUTUBRO DE 2016

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O clima está a mudar e mudará ainda mais nos próximos anos em resultado dos erros do nosso modelo de

desenvolvimento assente na economia do fogo.

Não tenhamos dúvidas, um dia seremos julgados pelas próximas gerações e teremos de responder à questão

fulcral da ética do futuro: com a informação de que dispúnhamos fizemos o que era necessário para impedir o

desastre ou, por comodismo, adiámos, transigimos e hesitámos?

Este é o tempo da liderança e esta geração tem de estar à altura das suas responsabilidades.

Nos mais de 20 anos que venho dedicando à área das alterações climáticas e do desenvolvimento

sustentável, deparei-me, por esse mundo fora, com ignorância, cinismo e egoísmo na forma de lidar com o tema

das alterações climáticas. Muitos, ignorando a ciência, apesar das evidências; outros, confiando que a tecnologia

a seu tempo tudo resolveria; muitos pensando mais na próxima eleição do que na próxima geração; outros

sofrendo, aqui e noutros países, ainda de uma maleita maior — a hipocrisia climática. Fazem juras de fé na

defesa do ambiente e no combate às alterações climáticas, mas, na prática, não querem energias renováveis,

porque são caras, não querem a fiscalidade verde, porque é impopular, não querem promover a mobilidade

elétrica, porque é burguesa, não aceitam o sistema europeu de comércio de emissões, um poderoso mecanismo

de cobertura de 50% das emissões europeias, porque assenta no modelo social de mercado.

Nestes 20 anos, vimos de tudo, mas, hoje, tudo terá de mudar. É da mudança de mentalidades, e não apenas

de tecnologia, que depende a nossa capacidade para vencer este desafio.

Hoje, as responsabilidades são ainda maiores e nenhum pretexto ou preconceito é justificável. Já não há

disputa sobre a base científica das alterações climáticas, já não há disputa quanto às consequências e custos

da inação, já não há dúvidas quanto aos benefícios económicos e de geração de emprego associados à

descarbonização, ao crescimento verde e à verdadeira revolução energética em curso, hoje, todos dispomos de

toda a informação de que necessitamos para agir.

O combate às alterações climáticas é urgente, mas esse combate está totalmente ao nosso alcance e será

economicamente vantajoso.

Vinte anos depois de Quioto, tenho uma enorme esperança, os tempos da ignorância e do ceticismo já lá

vão. Estamos unidos!

É neste contexto que vale a pena sublinhar a importância histórica do Acordo de Paris, que, hoje,

ratificaremos.

Este é um acordo abrangente, inclusivo e ambicioso, sendo verdade que não é tão detalhado quanto

gostaríamos e tão ambicioso como necessitaríamos, dado que as metas fixadas são insuficientes para atingir o

objetivo de 1,5º, face ao período pré-industrial. O Acordo de Paris é, ainda assim, suficientemente abrangente,

robusto e estratégico para que lhe possa ser conferida maior ambição nas próximas rondas negociais e nas

avaliações periódicas previstas de cinco em cinco anos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agora é tempo de levar o Acordo de Paris à prática e de fazer opções.

Construir em cima do que já fizemos e não cair na ratoeira de, por mero revanchismo e ressentimento, reverter

ou destruir.

O legado do anterior Governo é conhecido, conhecido por nós e por aqueles que nos observam do exterior

e que são nossos parceiros.

Os resultados são eloquentes e só a cegueira ideológica o não vislumbra: no reforço das energias renováveis,

que passaram de 45% para 62% em apenas quatro anos; no corte de 4000 milhões de euros nas rendas

excessivas; na dinamização do autoconsumo de energia; na redução da dependência energética para o valor

mais baixo dos últimos 20 anos; nos incentivos à mobilidade elétrica e na tributação de carbono; no acordo

histórico para o reforço das interligações; no reforço do investimento verde, atingindo 5000 milhões de euros até

2020. Deixámos aprovadas metas ambiciosas para 2030 nas energias renováveis, no CO2 e na eficiência

energética.

Logo, vale a pena perguntar: o que têm feito o atual Governo e a coligação das esquerdas para colocar em

prática o acordo que já foi aprovado há um ano? Nada! Pior ainda: fizeram-nos retroceder. Já não bastavam as

reversões na área do arrendamento urbano e das águas e também na área de clima e energia, onde se tem

assistido a um surpreendente retrocesso. Isso está patente na deliberada inação no processo de implementação

das interligações energéticas entre Portugal, Espanha e França, que nos permitiriam exportar eletricidade

renovável para a Europa.