1 DE OUTUBRO DE 2016

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com a flexibilização das suas metas e a garantia do necessário apoio financeiro para a implementação de

políticas mitigadoras das emissões de gases com efeito de estufa.

Mas Paris foi também muito importante pela afirmação do princípio da responsabilidade de todos e da

consciencialização pública, para garantir a integridade dos ecossistemas e, assim, a melhoria do meio ambiente.

O Acordo de Paris é importante ainda porque não descura, antes enfatiza, que a implementação da política de

combate às alterações respeitará o direito à saúde e à segurança alimentar e as pessoas em situação de maior

vulnerabilidade.

Mas a importância maior está, sobretudo, no compromisso de fortalecer o combate às alterações climáticas,

impondo limites no aumento da temperatura global a 1,5º face aos níveis pré-industriais. Dirão muitos que é

insuficiente, mas foi um passo de gigante ao impor a aposta nas energias renováveis e na eficiência energética,

na mobilidade elétrica, na sua sustentabilidade e ainda no desenvolvimento de tecnologias limpas.

Portugal tem estado na linha da frente no combate às alterações climáticas. Todos os governos, desde a

Conferência do Rio em 1992, se têm empenhado numa política de desenvolvimento sustentável, ou seja, na

procura de satisfazer as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade das gerações futuras

de atingirem níveis satisfatórios de desenvolvimento social, económico e cultural e, sobretudo, o direito à

qualidade de vida.

Portugal deu um grande passo em termos de redução da poluição industrial, na promoção das energias

renováveis e na eficiência energética, reduzindo a dependência das importações de energia e diminuindo a

intensidade de carbono na nossa economia. O Governo português está fortemente empenhado na profunda

descarbonização da sua economia.

Portugal tem sido reconhecido internacionalmente como um País que tem estado num bom caminho, ao

atingir metas muito razoáveis, no domínio das políticas que concorrem para o combate às alterações climáticas.

Em Paris, o Governo português teve uma participação muito ativa.

O PS e o Governo estão empenhados em prosseguir este caminho, estabelecendo prioridades de políticas

a implementar, fazendo opções no sentido da descarbonização da economia e estabelecendo prioridades como,

por exemplo, nas energias renováveis e na mobilidade elétrica.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Portugal dará um bom exemplo ao ratificar aqui o Acordo de Paris e ao ser o quinto país da União Europeia

a fazê-lo. Era bom que os outros 23 países seguissem o exemplo de Portugal para que o Acordo entrasse em

vigor o mais rápido possível.

Não quero, Sr. Presidente, deixar de referenciar aqui que, ao contrário do que aconteceu com o Protocolo de

Quioto, a China e os Estados Unidos já ratificaram o Acordo de Paris, o que configura a grande importância da

COP-21.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, tanto esta intervenção como a anterior ultrapassaram os tempos

regimentais em cerca de 1 minuto, pelo que irei dar a mesma tolerância nas próximas intervenções, para evitar

que não haja tempo na segunda ronda.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O impacto da forma atual da

produção industrial e de serviços num planeta totalmente dominado pela acumulação de capital tem-se

convertido num perigo para a humanidade. O risco de aumento de 4º a 5º na temperatura média ao longo do

século XXI corresponderia a um impacto não registado em dezenas de milhões de anos. Esse risco não está a

ser corrigido pelas medidas até hoje adotadas a nível internacional que apenas mitigam os efeitos, sem travar

as causas, das alterações climáticas. Estas alterações poderão, por isso, causar ou acentuar conflitos em torno

da posse de água, recursos essenciais, migrações, localização das populações e novas guerras.