I SÉRIE — NÚMERO 8

10

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — O esquema europeu de transações também não foi capaz de levar à

redução dos gases com efeito de estufa, contradizendo a bondade da regulação do mercado, ratificando tão-só

a obtenção do lucro, a acumulação de riqueza e o aprofundamento das desigualdades.

O conceito de neutralidade de emissões, apostado nos sumidouros de CO2 (florestas e outros métodos),

arrisca-se a ser um mecanismo que não combate a emissão de gases com efeito de estufa por encerrar a

potencialidade de destruir a floresta autóctone dos países em desenvolvimento, por ação de grandes

multinacionais.

Em suma, os maiores responsáveis pela produção de gases com efeito de estufa, os países mais

desenvolvidos, libertam-se da resolução dos problemas ambientais, passando o ónus do combate aos gases

com efeito de estufa para os cidadãos individuais, e compram a sua «desresponsabilidade». Este caminho não

é solução.

O PCP considera que as emissões que contribuem para o efeito de estufa são um problema grave e propõe,

na iniciativa que traz hoje a debate, a defesa da produção local, reduzindo a amplitude dos ciclos de produção

e consumo, contrariando a liberalização do comércio mundial.

Defende o reforço dos meios do Estado, de forma a colocar a riqueza natural ao serviço do País e do povo,

bem como o reforço de medidas que aumentem a eficiência energética de domínio público.

O investimento nos transportes coletivos e uma justa distribuição dos esforços de limitação na produção de

gás, através de um normativo específico sem recurso a instrumentos como o de atribuição de licenças, fazem

parte da recomendação do PCP por uma política da natureza em defesa do povo e do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Sr.as e Srs. Secretários de

Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Quando em dezembro do ano passado se chegou, na COP-21, ao acordo sobre

o clima, que agora ficou conhecido por Acordo de Paris, Os Verdes consideraram que foi positivo atingir esse

Acordo, mas não ficámos muito entusiasmados relativamente ao resultado do mesmo. Acho que devemos ler

este Acordo com alguma cautela, porque, se, por um lado, o aspeto positivo do Acordo é ter havido uma

perceção e um compromisso a nível mundial, designadamente dos maiores emissores de gases com efeito de

estufa — e o maior deles per capita são os Estados Unidos da América, que tinham ficado de fora do Protocolo

de Quioto —, de que as alterações climáticas são, de facto, algo para levar a sério e de que é preciso um

empenho por parte de todos no combate ou, pelo menos, em minimizar este fenómeno, por outro lado, o que o

Acordo estabelece é, na nossa perspetiva, muito frágil. É frágil porque as metas não são vinculativas; é frágil

porque não estão estabelecidas condições de cumprimento dessas metas, mesmo não vinculativas, nem está

garantida uma prossecução de justiça social e ambiental por via deste combate às alterações climáticas; é frágil

porque está estabelecido ou vamos continuar a assistir à implementação de um mercado de carbono, que é uma

negociata que não garante, de facto, como já está provado, a redução efetiva dos gases com efeito de estufa.

Por isso, na nossa perspetiva, há aqui fragilidades que não nos deixam descansados relativamente a esta

matéria, fundamentalmente quando a comunidade científica, a nível mundial, nos garante que as alterações

climáticas são um fenómeno que já está implementado no planeta e que, no caso de não se tomarem medidas

adequadas, haverá uma subida significativa do nível dos mares e uma intensificação dos extremos climáticos,

atingindo, fundamentalmente, as zonas mais vulneráveis do planeta, o que significa que os mais pobres serão

mais afetados e também que poderemos ter vagas de refugiados em número muito significativo devido a

problemas ambientais graves.

Portanto, o mundo tem de acordar para isto, mas tem de acordar de uma forma mais determinada, na nossa

perspetiva.

Significa isto que Os Verdes consideram que não é importante a ratificação do Acordo de Paris? De maneira

nenhuma! Consideramos que Portugal deve dar o seu contributo, ao nível da União Europeia, que depois, no