I SÉRIE — NÚMERO 8

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Com efeito, desde 1992, na Cimeira da Terra, passando por Quioto, Copenhaga e, no ano passado, Paris,

Portugal esteve sempre empenhado no cumprimento das suas obrigações nacionais e europeias. Fê-lo

aproveitando uma oportunidade histórica de reduzir a sua dependência externa dos combustíveis fósseis,

através da aposta internacionalmente reconhecida nas energias renováveis.

Portugal cumpriu largamente com as suas obrigações no âmbito do primeiro período de compromisso de

Quioto bem como dos compromissos de redução de emissões assumidos a nível europeu no âmbito do pacote

energia-clima para 2020.

Portugal está totalmente empenhado com a profunda descarbonização da sua economia, num quadro de

recuperação económica e de criação de emprego. E, aqui, vejo com tranquilidade que o gás natural seja

encarado como a fonte de energia de transição no setor dos transportes coletivos.

Os objetivos deste Governo estão plenamente alinhados com a visão e objetivos da política climática

europeia e com o Acordo de Paris. Permitam-me destacar algumas das coisas que já fizemos e que faremos

num futuro próximo: avançámos no sistema de políticas e medidas; aprovámos a estratégia nacional para a

qualidade do ar; criámos o fundo ambiental; priorizámos a mobilidade urbana sustentável, tendo previsto, por

exemplo, no Programa Nacional de Reformas, a expansão das redes de metro de Lisboa e do Porto; vamos

incentivar a renovação de 500 autocarros a gás ou elétricos, e o aviso-concurso para a sua aquisição, apoiada

pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), dotado de 60 milhões

de euros, será tornado público já durante o mesmo de outubro; está em funcionamento o primeiro corredor para

a mobilidade elétrica que liga Lisboa ao Algarve; vamos executar o ECO.mob (Programa de Mobilidade

Sustentável para a Administração Pública 2015-2020), financiando 1200 veículos elétricos para a Administração

Pública até 2018.

A nossa política não se direciona apenas para a mitigação das alterações climáticas. A relevância da

implementação de medidas de prevenção, proteção e adaptação dos territórios é transversal a todos setores da

economia. Esta já não é uma batalha do futuro, é uma batalha do nosso presente. Por isso, lançámos um aviso

no valor de 34 milhões de euros para a prevenção e gestão de riscos de cheias, apresentámos um novo modelo

mais operacional para gerir o litoral e apostamos na promoção do conhecimento e na intensificação da

monitorização sistemática.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, já ultrapassou o seu tempo, mas pode continuar desde que o excesso de

tempo seja descontado na segunda ronda do período de debate.

O Sr. Ministro do Ambiente: — Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Assim se procederá, então.

O Sr. Ministro do Ambiente: — Desta forma, tendo em conta não só as disposições do Acordo de Paris mas

também as orientações da política nacional e europeia para as alterações climáticas, considero que Portugal

está plenamente preparado para proceder à ratificação nacional do Acordo de Paris e ser consequente com ele,

cumprindo os seus objetivos e as suas metas.

Tendo presente o nível de compromisso alcançado em Paris e a necessidade de agora reforçar esse mesmo

empenho político, estou convicto de que juntos, seja na União Europeia, seja nas Nações Unidas, poderemos

superar os desafios das alterações climáticas, aumentando os nossos esforços, promovendo economias

competitivas e de baixo carbono como parte de uma implementação efetiva do Acordo de Paris.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para dar início ao debate propriamente dito, que é constituído por duas rondas, tem a

palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva.

O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs.

Deputados: Este é o mais importante de todos os debates.