7 DE OUTUBRO DE 2016

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Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresenta aqui as suas ideias, mas não se trata, nem se poderia tratar, com

toda a seriedade, de uma proposta fechada; trata-se de um ponto de partida.

Não nos move a esgrima política. O que nos move é o desencadear de um processo que deve resultar num

documento consensual, numa visão para a educação, para uma evolução consistente e tranquila do modelo que

hoje temos para um modelo que todos consideremos ser melhor para o País.

Hoje, esperamos que esta proposta seja viabilizada e levada à Comissão para que, democraticamente, sejam

recebidos todos os contributos e ponderadas todas as soluções que possam sustentar os próximos 30 anos de

um sistema do qual todos nos queremos orgulhar.

Esta é a nossa proposta, sem ataques, sem processos de intenção, sem passar culpas.

Esta, Sr.as e Srs. Deputados, é a nossa responsabilidade, a de preparar o futuro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Inscreveram-se cinco Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. A

Mesa está informada de que a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa deseja responder um a um.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, mais uma vez, saúdo-a,

assim como ao CDS, por trazer o tema da educação a esta Câmara. Vou colocar-lhe duas perguntas, sendo a

primeira a seguinte: o que é indispensável e urgente mudar, hoje, no sistema educativo que não possa ser feito

sem as alterações legislativas hoje propostas pelo CDS a esta Lei de Bases?

A segunda pergunta é esta: quais os estudos, qual a reflexão alargada em que se alicerça esta Lei de Bases?

Não deveria esta discussão ser efetuada da base para o topo e não o inverso? Não deverá o conhecimento e a

auscultação preceder a ação política?

O que é que vos move? Acima de tudo, espero que aquilo que vos possa mover seja a valorização da escola

pública e a construção de uma escola para o século XXI. O PS sempre fez a defesa dessa escola, e continuará

a fazer, tendo em conta que a última alteração à Lei de Bases, em 2009, que visava o alargamento para 12 anos

da escolaridade obrigatória bem como a universalização do pré-escolar, foi aprovada com um largo consenso

nesta Câmara.

Convocam-nos para o consenso e para a estabilidade. Mas esse consenso e essa estabilidade devem, a

nosso ver, ser precedidos de um tempo de auscultação, de um tempo de conhecimento. Celebram-se agora os

30 anos da Lei de Bases, em que também está envolvido o Conselho Nacional de Educação, cujos estudos e

análises também gostaríamos de conhecer. Não conhecemos porque estas comemorações ainda não chegaram

ao fim. Daí que pergunte se, neste processo todo, não haverá alguma precipitação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Susana Amador, em relação às suas

perguntas, registo, antes de mais, que o PS aceita a premissa de que é preciso rever a Lei de Bases, que, de

facto, há um trabalho a fazer nessa matéria.

De resto, na semana passada, quando introduzimos este tema na declaração política, o Sr. Deputado Porfírio

Silva até me acusou de alguma irresponsabilidade, perguntando se eu teria consciência da quantidade de

debates, colóquios, artigos e discussões, do Conselho Nacional de Educação, do Sr. Presidente da República,

enfim, de tudo o que era necessário fazer e ouvir para formar opiniões.

O Sr. Deputado disse até que eu estaria a desrespeitar a educação, em Portugal, na medida em que

apresentava no Parlamento — veja-se o sítio estranho que o CDS escolheu para desencadear um processo

legislativo, o Parlamento!… — uma proposta para ser votada hoje.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Passa-nos cada coisa pela cabeça!…