I SÉRIE — NÚMERO 9

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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, para o PS, tenho duas palavras: proposta e responsabilidade.

Proposta é aquilo que o CDS traz aqui hoje, depois de um longo trabalho de auscultação que fizemos no terreno

e que não impede, não retira,…

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

… inclui, até, muito daquilo que o CNE já foi ouvindo e trabalhando no seio dos 10 debates que tem previstos,

para além de que ouvimos diretores, associações e pais, o que inclusivamente gerou uma jornada aberta a todos

no final de julho.

Em todo o caso, trazemos aqui uma proposta. É um ponto de partida, não é o fim, é o desencadear de um

processo no qual caberão todas as outras informações, todas as outras audições de que a Sr.ª Deputada dava

conta.

A segunda palavra que tenho para o PS é responsabilidade. Acho que é isso que se pede hoje aqui ao PS,

ou seja, responsabilidade de apresentar os seus contributos, aqui, no Parlamento, que é a sede própria para

desencadear este processo. É aqui que se pede ao PS que, sem ter certezas, venha a debate e traga as suas

propostas para a educação a 30 anos.

Ou o PS quer ser consequente e rever a Lei de Bases, trazendo as suas propostas que, se melhorarem a

Lei atual, nos enriquecem a todos, ouvindo o CNE, de facto, como porventura não terá feito quando alterou a

avaliação, ouvindo também professores, diretores, pais e alunos, alunos que tanto têm a dizer sobre isto e que,

como o Sr. Deputado Porfírio Silva sabe, ainda na passada sexta-feira nos fizeram chegar muitas das suas

queixas, sendo a principal delas a necessidade de estabilidade… Portanto, ou o PS quer ser consequente e

trazer as suas opiniões ou o PS esconde dos portugueses qual é a sua visão para a educação, receio eu, por

taticismo, por medo de trazer a lume as diferenças que tem com os partidos que suportam o Governo, com o

PCP e com o Bloco de Esquerda, e acaba por chumbar aquilo em que o próprio PS acredita e que está proposto

na nossa lei de bases, como, por exemplo, os dois ciclos de seis anos, a universalização do pré-escolar, a

autonomia e a descentralização.

Como é que vai ser, Srs. Deputados? Vão ser consistentes ou vão votar contra as vossas próprias ideias?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A Mesa chama a atenção para que não condicionará nem o tempo das

perguntas nem o tempo das respostas, uma vez que o mesmo é descontado no tempo global atribuído a cada

grupo parlamentar.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, ninguém compreende muito

bem a razão deste debate agora. Vamos ver se até ao final do debate conseguimos compreender o que é que

leva o CDS a vir aqui, agora, com uma proposta de revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Mas, até lá, permita-nos suspeitar: suspeitar que esta revisão seja um cavalo de Troia para que, a pretexto

de uma revisão geral de uma lei pretensamente desatualizada, o CDS consiga colocar na lei aquilo que o País

recusou abertamente, que é retirar ao Estado a responsabilidade de criar uma rede de estabelecimentos de

ensino e de educação que cubra as necessidades de toda a população, fazendo aquilo que o País recusou, ou

seja, fazer dos contratos de associação a regra da escola neste País.

Assim, uma das perguntas é: quer ou não o CDS mudar a Constituição através de uma alteração da Lei de

Bases? Isto é ou não um cavalo de Troia? Ou será dissimulação? Ou será arrependimento?

Por que é que o CDS vem aqui propor uma valorização do papel dos encarregados de educação e dos pais

na gestão democrática das escolas, quando pertenceu a uma maioria parlamentar e a um Governo que retirou

os pais dos conselhos pedagógicos? Porquê? Porquê esta contradição?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!