7 DE OUTUBRO DE 2016

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A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, justificou a proposta do

CDS com a desatualização da Lei de Bases do Sistema Educativo. O que é que está desatualizado nesta Lei,

Sr.ª Deputada? Será a promoção da democratização do ensino como princípio geral, que eliminaram da vossa

proposta?

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Permita-me ainda que lhe diga, Sr.ª Deputada, que é no mínimo

singular que uma legislação construída durante meses a fio e na qual participaram largos milhares de pessoas

da comunidade educativa — associações e representantes dos trabalhadores, das autarquias, dos partidos

políticos — seja agora alvo de um processo de alterações apressado e com um único objetivo, o de garantir aos

grupos privados o negócio da educação.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — É ou não verdade, Sr.ª Deputada, que as propostas que o CDS traz

hoje a debate radicam essencialmente na inclusão do vosso conceito de rede escolar pública, ou seja, público,

privado e cooperativo e profissional privado, para, de facto, garantir aos colégios privados os clientes que lhes

permitem assegurar negócio em nome de uma liberdade de escolha que na prática corresponde ao

financiamento público do lucro privado?

Ademais, como pode falar-se de estabilidade das políticas educativas, Sr.ª Deputada, quando o Governo do

qual o CDS fez parte criou a maior instabilidade de que há memória ao deixar professores no desemprego, com

as vidas suspensas em relação a uma colocação incerta, ao deixar alunos sem professores a cada início de ano

letivo?

Ainda nos lembramos de o ex-Ministro Crato ter pedido desculpa aos portugueses. Lembra-se, Sr.ª

Deputada?

Lembra-se de terem imposto a PAAC, afastando milhares de professores do exercício da sua profissão,

quando toda a comunidade educativa se opunha?

Não, Sr.ª Deputada, a estabilidade do sistema educativo adquire-se cumprindo a Constituição, garantindo os

direitos aí consagrados para as famílias, para os alunos, para todos os trabalhadores da educação. Consegue-

se com uma escola democrática, financiada de acordo com as suas missões, centrada no aluno e nas suas

necessidades. Garante-se quando a escola for um espaço e um tempo onde os alunos gostem de estar e onde

os profissionais da educação se sintam respeitados e valorizados.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, a promoção do sucesso escolar propalada

pelo CDS desfaz-se ao olharmos para a sua prática governativa e verificarmos que não foram adotadas medidas

concretas para o combate ao insucesso e ao abandono escolar e que foram criadas vias de elitização e de

segregação na escola pública, reproduzindo as assimetrias sociais existentes e aumentando o número de alunos

por turma.

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, as propostas que o CDS hoje apresentou passam ao lado dos problemas

com que a escola pública se confronta, ao não apresentar uma só ideia para a eliminação das assimetrias

sociais, para o abandono escolar, para a redução do número de alunos por turma, para a valorização dos

trabalhadores da educação.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Por outro lado, agrava os problemas existentes ao invés de reforçar e

valorizar a escola pública e a sua função estabelecida na Constituição.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.