7 DE OUTUBRO DE 2016

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Começo por responder à sua última pergunta: a razão pela qual nos concentrámos no ensino não superior

foi porque, como sabe, das três alterações que já houve à Lei de Bases duas de principal monta foram fixadas

no ensino superior. Deste modo, entendemos que já existe um trabalho e uma atualização nessa frente.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — No que diz respeito à escolarização obrigatória aos cinco anos, como

sabe, um dos grandes problemas do nosso sistema é a elevada taxa de insucesso no segundo ano de

escolaridade, em que se estima a retenção de cerca de 11 000 alunos nesse ano escolar.

Sabemos também que a grande maioria das escolas onde isso acontece estão situadas em distritos onde

correlacionadamente existe falta do ensino pré-escolar. Por exemplo, Lisboa, Setúbal e Faro são os distritos

onde principalmente ocorrem estes dois fatores: insucesso escolar no 2.º ano e carência de oferta no pré-

escolar.

Parece-nos, portanto, que é crucial fazer crescer a rede de maneira a garantir que todas as crianças, aos

cinco anos, consigam estar na escola, porque sabemos que este é, de certeza, um fator preventivo do insucesso

escolar que terão mais à frente.

Em relação ao que a Sr.ª Deputada me perguntou sobre o ensino secundário, é evidente que todas as

propostas que fazemos para a alteração dos ciclos em dois, quer no secundário, quer, a montante, no básico,

têm repercussões, desde logo no currículo, depois nos professores e também no edificado — por isso,

introduzimos a questão do gradualismo —, e, portanto, as propostas têm de ser ponderadas e discutidas até do

ponto de vista da capacidade orçamental.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, em primeiro lugar,

saúdo o CDS pelo facto de ter trazido ao seu agendamento potestativo a matéria da educação, porque acho

que, independentemente das ideias divergentes que possamos ter, é um tema relevantíssimo a debater.

Devo, evidentemente, pronunciar-me em concreto sobre o projeto de lei que o CDS apresenta. Nesse sentido,

face aos quatro grandes objetivos que são apresentados e devidamente explicados no preâmbulo desse

diploma, devo dizer que me indignei logo com o primeiro, em que o CDS propõe a consagração da estabilidade

das políticas educativas. E por que é que eu me indignei, Sr.ª Deputada? Porque me lembro do que se passou

na Legislatura passada, em que por acaso, ou não, o Governo era PSD/CDS e a maioria parlamentar era

justamente PSD/CDS.

Nessa Legislatura, vimos uma revisão ou uma reforma curricular, como lhe queiram chamar, sem discussão

com os agentes educativos — e acho que é muito relevante dizer isto, Sr.ª Deputada —, feita à pressa, de uma

forma impositiva, sem discussão com os próprios interessados e em que um dos grandes objetivos era a

consagração das disciplinas-mãe, o Português e a Matemática, e a descredibilização de outras disciplinas

fundamentais à educação das nossas crianças e dos nossos jovens, designadamente as da componente

artística.

Lembro, Sr.ª Deputada, o que fizeram aos professores e ao par pedagógico nas disciplinas de Educação

Visual, ou o que não quiseram fazer.

Lembro a forma como os senhores aumentaram o número de alunos por turma, retirando, portanto, maiores

condições de aprendizagem nas salas de aula. E os professores que estão no terreno bem se queixaram dessa

matéria, Sr.ª Deputada! Dificultaram as tarefas de aprendizagem na sala de aula.

Lembra-se, Sr.ª Deputada, do despedimento em massa de professores feito pelo anterior Governo?

Vozes do PCP: — Bem lembrado!