I SÉRIE — NÚMERO 9

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, Sr.ª Deputada, vamos lá ver se nos entendemos: afinal,

sabemos que duas das grandes linhas estruturantes que acabei de dizer que apresentávamos na nossa proposta

são defendidas pelo Bloco de Esquerda. Sr.ª Deputada, vai votar contra si própria?! É que este vício da oposição,

levado ao limite, vira-se contra si própria, Sr.ª Deputada.

Assim, pergunto-lhe: como é que vai ser? Os senhores não podem «comer o bolo e ficar com ele no prato».

Não podem estar no Governo e na oposição ao mesmo tempo!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, como é que vai ser? Vai votar contra si própria ou vai acolher

as propostas do CDS para discussão futura?

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Não! Vou votar contra o CDS!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, começo por cumprimentar o

CDS por este contributo. É um contributo válido, um contributo útil, um contributo que acresce a outros que virão,

e o PSD tem todo o interesse em fazer uma discussão séria e distendida sobre esta matéria, que é uma lei-

matriz de todo o sistema educativo e à qual todos nos devemos vincular.

Sr.ª Deputada, sem prejuízo da anuência a que esta discussão é útil, tenho, no entanto, algumas dúvidas

que gostava de colocar-lhe. E, não podendo escolher muitos dos pontos em que o CDS propõe alteração, há

aqui dois ou três sobre os quais gostaria de a ouvir.

O primeiro ponto é sobre a proposta que o CDS faz de tornar progressivamente obrigatória a escolaridade

aos cinco anos de idade. Sabemos que temos uma taxa de pré-escolarização que ronda os 96,5%, pelo que é

uma nota positiva para o País. No âmbito internacional, poucos sistemas estendem a escolarização por 12 anos,

como, aliás, ocorreu por força do nosso Governo, na Legislatura anterior. Portanto, o que pergunto, Sr.ª

Deputada, é como é que, apesar de termos esta pré-escolarização, o CDS assume esta questão como uma

questão absolutamente essencial. Nós sabemos que, na Europa, temos apenas um País, que é a Holanda, que

tem o sistema que o CDS propõe. Portanto, perguntava quais são as perspetivas, sobretudo, de impacto desta

medida específica.

A segunda questão, Sr.ª Deputada, tem a ver com a organização do sistema de ensino básico, que é o artigo

8.º, em que o CDS também propõe uma alteração para apenas dois ciclos. No fundo, absorvendo o atual 3.º

ciclo no secundário.

Pergunto à Sr.ª Deputada quais foram os critérios subjacentes à existência desta proposta e se o CDS

estimou o impacto que ela porventura poderá ter, quer a nível de recursos logísticos, físicos, humanos, quer até

em termos de organização curricular dos próprios ciclos.

Deixo uma última nota, Sr.ª Deputada, para lhe perguntar, uma vez que a Lei de Bases também incide na

área do ensino superior, por que é que o CDS não propõe mais medidas nesta área.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Nilza de Sena, agradeço as suas

perguntas.