I SÉRIE — NÚMERO 9

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da estabilidade quando o CDS foi conivente com a destruição do currículo nacional? E, agora, vamos legislar

sobre ciclos de estudo sem pensar o currículo?

Está em curso um trabalho, liderado pelo Dr. Guilherme de Oliveira Martins, para definir um perfil de

competências do aluno à saída do 12º ano, evoluindo de uma abordagem curricular fragmentária, fechada nas

disciplinas, para uma abordagem global, integrada, definindo aprendizagens essenciais, bem como

competências sociais e relacionais que predisponham para aprender ao longo da vida. Um trabalho que

permitirá, depois, uma gestão flexível, contextualizada e integrada do currículo. E, entretanto, tomamos já

decisões que se atravessem no caminho desse trabalho?

Esta proposta do CDS erra no tempo, erra no método e, também, erra no foco. É preciso pensar a partir das

aprendizagens. E é preciso pensar a partir do futuro: que escola queremos para o século XXI?

Há caminhos da Lei de Bases ainda insuficientemente concretizados, por exemplo no que diz respeito à

educação para a cidadania, ao desenvolvimento da autonomia dos alunos, à formação da capacidade e do gosto

pela contínua atualização de conhecimentos. Porque é que o projeto do CDS nada diz sobre isto? Tal como

nada diz sobre educação de adultos, educação permanente e aprendizagem ao longo da vida. Talvez porque,

se dissesse, não teriam coragem de vir ao mesmo tempo falar de estabilidade.

Aplausos do PS.

E por que é que não dizem nada sobre estas questões? Por não caberem numa agenda ideológica

demasiado estreita? Mas, então, como querem entrar num processo de construção de convergências?

Insisto, precisamos pensar a partir do futuro. Ou seja, que escola queremos para o século XXI? É que a

escola do século XXI não será apenas uma escola com outra organização, por exemplo menos espartilhada por

disciplinas e com mais trabalho integrado por projetos. Nem será apenas uma escola com outras tecnologias.

Será também uma escola com outros valores e com outro compromisso com os direitos de cidadania. Será uma

escola contra as desigualdades, pela igualdade, onde, para lá do direito ao acesso, temos de avançar mais no

direito ao sucesso, renovar uma batalha pelo direito de acesso ao sucesso. Mas isto não cabe, verdadeiramente,

nesta apressada proposta do CDS.

Sr.as e Srs. Deputados, no conjunto, o que o CDS nos propõe são peçassoltas. No dizer do CDS, são «quatro

grandes alterações», em parte apropriando-se de ideias em debate público, em parte respondendo a interesses

particulares. Mas não é disso que precisamos. Precisamos de novos compromissos, assentes numa visão de

conjunto do sistema educativo capaz de contribuir ainda melhor para o País que queremos, onde se cumpra e

honre a Constituição da República.

Para construirmos democraticamente essa resposta precisamos de uma metodologia adequada, capaz de

nos ajudar a construir entendimentos progressivamente alargados. Há que definir um calendário, uma agenda,

um processo de auscultação entre partidos e, também, entre parceiros sociais e associações representativas

dos atores relevantes; encontrar métodos para usar o conhecimento disponível ou a construir, incluindo o recurso

à experiência internacional para clarificar questões e caminhos. E isso é em tudo diferente do modo oraescolhido

pelo CDS.

O Partido Socialista compromete-se, hoje e aqui, a esperar que termine o ciclo atualmente em curso no

Conselho Nacional de Educação sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo …

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — É em janeiro!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — … e, depois de terem sido extraídas as conclusões desse trabalho, compromete-

se contribuir para que a Assembleia da República adote uma metodologia que nos permita participar ativamente

num diálogo sistemático com a sociedade, orientado para identificar, construir e consolidar convergências e para

aplanar divergências, com o sentido da responsabilidade que a educação nos exige. O sentido da

responsabilidade que, a nosso ver, não iluminou esta iniciativa do CDS.

Aplausos do PS.