7 DE OUTUBRO DE 2016

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, inscreveram-se dois Deputados para pedidos de

esclarecimento. Como pretende responder?

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Nuno

Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, devo felicitá-lo por isto: o

Sr. Deputado tem aqui uma posição muito difícil, muito complicada.

Basicamente, o que Sr. Deputado veio aqui dizer foi: «Nós até concordamos, mas não podemos; nós até

queremos, mas não podemos.» E importa perguntar por que é que não podem, porque é isso que a comunidade

educativa quer saber, além de querer também perceber quais são as prioridades do Partido Socialista.

O Sr. Deputado veio aqui dizer que a mudança de ciclos até pode ser boa, mas que não é tempo para a

toma; que a medida relativa aos manuais até pode ser boa, mas não é tempo para a tomar; que estar a discutir

a Lei de Bases, que tem 30 anos, até pode ser bom, mas que não é o local! Sr. Deputado, qual é, então, o local

para o discutir? A Assembleia da República, como local de reflexão de uma área como a educação, parece-lhe

um local inadequado? Confesso que não percebo, Sr. Deputado. Ou, por outra, percebo que é uma questão

puramente de pretexto para fazer aquilo que quer, mas que não pode.

O Sr. Deputado veio ainda dizer que o CDS se apropriou de ideias e que, ao mesmo tempo, não deu espaço

necessário ao debate, às necessárias audições das entidades! Sr. Deputado, ou uma coisa ou outra, entenda-

se! Nós tivemos um grupo de estudo a estudar esta matéria durante meses. Tivemos até uma audição com a

presença do Presidente do Conselho Nacional de Educação.

Por isso, Sr. Deputado, essa é a nossa proposta, é o nosso ponto de partida. Como a Sr.ª Deputada Ana

Rita Bessa disse, não é o nosso ponto de chegada. Com certeza que poderemos discutir, poderemos debater.

E se o Partido Socialista diz que é mais para o Natal, que é mais para janeiro, quando acabar a reflexão, então,

Sr. Deputado, se quer consenso, se quer uma atitude séria e responsável, se quer que a comunidade educativa

tenha estabilidade, viabilize esta proposta. Com certeza que aguardaremos para discutir, na Comissão, a

proposta do Partido Socialista.

Se não for assim, Sr. Deputado, é caso para fazer esta pergunta: de que é que o PS tem medo? Tem medo

da comunidade educativa? Tem medo de debater ou tem medo da geringonça? O que é que coloca em primeiro

lugar: a comunidade educativa e a educação ou o poder e o Governo que se querem perpetuar?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Santos.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, começo por lamentar a ausência

do Sr. Ministro da Educação nesta Câmara quando hoje está em discussão a lei mãe do sistema educativo

português.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Nós, PSD, acolhemos o desafio lançado pelo CDS e estamos disponíveis

para contribuir ativamente neste debate. E estamos disponíveis porque, em primeiro lugar, somos um partido

reformista e, em segundo lugar, porque nunca fechamos a porta ao debate na expectativa de que, em matérias

tão estruturantes como esta, as convergências superem as divergências. É isso que os portugueses esperam

de nós, Srs. Deputados. Os portugueses esperam sobretudo que o interesse público não seja ultrapassado pelo

taticismo político que tem paralisado a bancada socialista.