7 DE OUTUBRO DE 2016

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Tenha vergonha! O seu sentido de Estado é zero!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Mas, já agora, Sr. Deputado…

Protestos do Deputado do CDS Nuno Magalhães.

Como dizia o Prof. Marçal Grilo… Bem, não vou dizer!

Risos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Tenha vergonha! O CDS apoia o Eng.º António Guterres!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — O Sr. Deputado tem problemas em que eu lhe responda?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não, não tenho. O que eu tenho é sentido de Estado!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Se não tem, deixe-me responder.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Devia ter vergonha!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Já agora, Sr. Deputado, queria sugerir à Mesa, caso nem todos os Deputados

tenham ainda tido acesso a uma correspondência da Assembleia Legislativa Regional da Madeira que acabou

de nos ser distribuída, que essa correspondência fosse distribuída a todos os Deputados. É que os órgãos de

Governo próprios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira foram, nos termos habituais, solicitados a

dar parecer sobre este projeto do CDS e acabámos de receber o parecer enviado pela Assembleia Legislativa

Regional da Madeira, através da sua 6.ª Comissão, que diz, basicamente, o seguinte: «Perante uma matéria tão

estruturante quanto as Bases do Sistema Educativo, não pudemos, em tempo útil, num prazo inferior a cinco

dias, analisar de forma completa e consistente o referido diploma. Por isso, não estão reunidas as condições

necessárias para nos pronunciarmos sobre o mesmo.»

Esta é a consequência da forma atrapalhada, da forma atabalhoada, da forma irresponsável como o CDS

tratou desta questão.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Quando uma força política responsável quer realmente trabalhar para a

convergência, escolhe os métodos apropriados, não tenta golpes, não tenta jogadas, não tenta começar a correr

antes dos outros.

Os senhores enchem a boca a falar do respeito pelo Conselho Nacional de Educação e nem o Conselho

Nacional de Educação respeitam!

Aplausos do PS.

Repito, Srs. Deputados do CDS: responsabilidade! Por favor, responsabilidade! Não nos façam a todos sofrer

as consequências da vossa corridinha particular com o PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, a Mesa fará chegar aos grupos parlamentares os

documentos que os Srs. Deputados entenderem fazer chegar à Mesa.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Mano.