7 DE OUTUBRO DE 2016

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A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Monteiro, não sei onde é que o Sr.

Deputado estava em 2010, mas sei onde eu estava. Não estava aqui, estava a acompanhar um País que parecia

viver uma realidade absolutamente irreal.

Também não sei se o Sr. Deputado ouviu aquilo que eu disse, mas, se ouviu, saberá que a proposta de uma

lei de bases, a apresentar pelo PSD, será sempre uma proposta depois de um consenso e de um estudo que

está a ser trabalhado e que vai colocar a ferida em aspetos muito mais relevantes do que aqueles que estão na

espuma dos dias.

O que é que eu quero dizer? Falei na educação especial, falei na formação profissional, falei no ensino do

Português. Portanto, estar a falar de propinas na discussão da Lei de Bases parece-me absolutamente

descabido, sobretudo porque, se ouviu o que eu disse, sabe que o princípio da gratuitidade como o princípio da

universalidade…

Neste momento, o Deputado do BE Luís Monteiro exibiu um documento.

Não sei o que é que o Sr. Deputado está a mostrar. Isso pode funcionar para as televisões, mas penso que

não é sério!

Aplausos do PSD.

Eu também tenho aqui papéis para mostrar, mas não me parece que acrescentem muito face àquilo que é o

debate.

Os princípios que estão definidos constitucionalmente e os princípios que estão na Lei de Bases naturalmente

que só poderão ser alterados ou só poderão ser assumidos com um largo consenso. Essas são as regras da

democracia e não penso que alguém vá querer alterar a democracia. Pelo menos, ninguém vai querer ser

antidemocrático no PSD.

Portanto, quando o Sr. Deputado fala na gratuitidade que está consagrada do ponto de vista do ensino básico,

9 anos antes, agora 12, o que penso que estará a tentar fazer é levantar alguns fantasmas que eu não conheço

nem pretendo conhecer.

O PSD estará de forma séria no debate da Lei de Bases que, como espero ter ficado claro da minha

intervenção, é uma lei demasiado séria e demasiado importante para o futuro não só das crianças e dos jovens

de hoje mas, sobretudo, para os dos próximos anos, porque ninguém acredita que uma lei de bases — eu, pelo

menos, tenho muitas dúvidas — não dure, pelo menos, uma década.

Portanto, penso que é um debate demasiado sério para podermos estar — pelo menos, da minha parte não

o farei — a ostentar soundbites para as televisões e para os jornais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, presumo que seja sobre o andamento dos trabalhos.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, pretendo pedir a distribuição de um documento.

Possivelmente por desconhecimento, a Sr.ª Deputada Margarida Mano não conhece as propostas do PSD

do passado em relação à educação, pelo que peço à Mesa que distribua uma notícia do Jornal de Negócios,

datada de 20 de maio de 2010, onde Passos Coelho diz que saúde e educação tendencialmente gratuitas é

irrealista.

Peço, pois que a Mesa diligencie no sentido da distribuição do documento.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, faça o favor de entregar o documento na Mesa para que

seja distribuído.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.