I SÉRIE — NÚMERO 9

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A Sr.ª Susana Amador (PS): — Desde o início desta Legislatura que temos sabido ouvir alunos, pais,

educadores, professores e sindicatos, estar no terreno para, depois, agir, porque o conhecimento precede

sempre a ação política, que se quer responsável, participada e qualificada. Enfim, tudo o que o CDS não fez, ao

apresentar uma iniciativa que mexe no pilar do sistema educativo e, como tal, deveria ser precedida de um largo

consenso, devendo espelhar um repensar da educação para os próximos anos. Não se vislumbra esse repensar,

essa estratégia, esse arejamento ou a modernidade.

Este agendamento e iniciativa surgem, aliás, ao arrepio de vários processos que estão neste momento em

curso, quer ao nível do Conselho Nacional de Educação, quer com equipas intergovernamentais e associações

representativas, designadamente no campo da descentralização de competências em matéria educativa.

Foi um processo responsável e amadurecido, como se exige? Não. De todo, a responsabilidade não passou

por aí.

Afinal, o que pretende o CDS? Convergência e discussão alargada ou, mais uma vez, antecipar-se ao PSD,

também nesta área?

A educação não merece posições conjunturais ou antecipações táticas, merece, ao invés, todo o nosso

esforço coletivo, uma agenda, auscultação da base para o topo e reflexão sustentada.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Na verdade, algumas das alterações operadas rigidificam o sistema, trata-

se como mero despacho uma lei que deve ser enquadradora e confundem-se princípios com normas de gestão

e com medidas de opções políticas que os anteriores Governos PSD/CDS implementaram com enorme

sobressalto.

Por seu turno, o PS, com o apoio dos partidos da esquerda, tem vindo a repor a serenidade e a respiração

democrática no sistema educativo. Foi assim com a abertura do ano letivo,…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Foi?!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — … foi assim com a universalização do pré-escolar, que se materializou,

desde logo, na abertura de 100 novas salas,…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Está um bocadinho fora da realidade!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — … num quadro de forte cooperação com o setor solidário e social. Este será,

aliás, o primeiro ano de implementação das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, sendo certo

que, para o PS, repensar a educação pré-escolar exige pensar a educação a partir dos 0 anos, desde o

nascimento.

É com imensa esperança que verificamos o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, baseado

em planos de combate ao insucesso educativo e que já envolve 800 escolas, bem como as tutorias no ensino

básico, que vão reforçar mecanismos de acompanhamento individualizado dos alunos com maiores dificuldades

e que abrangerão cerca de 25 000 alunos.

Pela primeira vez na nossa história, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, foram atribuídos manuais escolares

a 80 000 alunos inscritos no 1.º ano do ensino básico, público e privado, o que, com o congelamento do preço

dos manuais, representará uma redução muito significativa para as despesas das famílias.

Concretiza-se também neste novo ano escolar um novo modelo de avaliação no ensino básico, que assume

as provas como instrumentos de melhoria da aprendizagem e não como processos que fomentam a exclusão.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em matéria de educação, a nossa inspiração e estabilidade será sempre

a Constituição da República. Por isso a cumprimos, com as medidas já adotadas de valorização da rede pública,

no seu hardware e software, centradas na qualidade do ensino e aprendizagens, numa rede de cobertura

universal cuja racionalidade não admite redundâncias nem financiamentos injustificados. Não haverá

retrocessos nesta matéria, nem fugas para a privatização do ensino, ancoradas em livres escolhas e em novas

leis de bases com «pele de cordeiro».