7 DE OUTUBRO DE 2016

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Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, o CDS não vem aqui à procura de um

consenso; o que o CDS não quer, o que o CDS recusa é o consenso da Constituição da República Portuguesa.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Aliás, disse-o na altura em que votou contra a Constituição! Disse que uma

das razões pelas quais não a aprovava era porque o papel do ensino privado era apenas supletivo em relação

ao papel da escola pública. E, nisto, temos de reconhecer a coerência do CDS e temos até de propor que o CDS

faça disto o próximo slogan do seu outdoor: «CDS, há 40 anos a proteger os colégios privados!». É um bom

slogan, é uma grande coerência, vem do tempo da Constituinte, é um debate do passado!

Aplausos do BE.

Não, o CDS não está aqui à procura de consenso, o CDS está aqui, agora em minoria, para agitar a bandeira

dos colégios privados. E, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, Sr.as e Srs. Deputados, mal estaria a escola pública,

mal estaria o País, mal estaria a democracia se esta maioria parlamentar aceitasse mudar a Lei de Bases do

Sistema Educativo debaixo da bandeira dos colégios privados.

A verdade é que, apesar do CDS, temos escola pública.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não veem mais nada! Só o CDS!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Apesar do CDS, temos dois pactos sociais, chamados «Constituição da

República Portuguesa» e «Lei de Bases do Sistema Educativo», que nos permitem mais 30 anos de progresso

social, como aquele que tivemos nos últimos 40 anos.

Esses pactos sociais foram aqueles que o CDS recusou.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E quais são?!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Mas as propostas do CDS para o presente e o futuro são as propostas que

o País recusou há 40 anos. E é tempo de deixar de olhar para o passado e para as propostas do passado, para

começarmos a olhar para o futuro.

A escola pública precisa de um compromisso de futuro,…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E qual é?!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … mesmo que seja apesar do CDS.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As políticas educativas, o sistema

educativo e a escola têm uma importância fulcral no crescimento das crianças e dos jovens, na construção do

nosso futuro coletivo numa ótica de progresso e no desenvolvimento e aprofundamento da democracia. Se todos

têm, segundo a nossa Constituição, direito à educação e à cultura, cabe ao Estado promover a democratização

da educação e as demais condições para que a educação contribua para a superação das desigualdades

económicas, sociais e culturais.