7 DE OUTUBRO DE 2016

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formação integral do indivíduo, de crescimento, de democracia, tornando-a num instrumento que replica

eternamente as desigualdades existentes.

A proposta do CDS — veja-se lá! — retira a democratização dos princípios gerais da lei,…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não, não retira!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — … e há pouco nem quiseram responder porquê,…

Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.

Não, nos princípios gerais já não está!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Está, está!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Como eu estava a dizer, a proposta do CDS retira a democratização dos

princípios gerais da lei e acentua as assimetrias entre público e privado, insistindo claramente numa lógica de

rankings, de competição e disputa entre as escolas, não permitindo o desenvolvimento homogéneo do sistema

de ensino, nem tão-pouco de práticas pedagógicas positivas.

Sr.as e Srs. Deputados: Como pode esta iniciativa sequer ser levada a sério se nem tenta dar resposta,

qualquer resposta, aos inúmeros problemas atuais com que a escola pública efetivamente se confronta?!

O PCP defende como prioridade inequívoca o investimento público, com o reforço das condições materiais

e humanas das escolas públicas,…

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — … com o alargamento da rede pública de escolas, cumprindo a Constituição

da República Portuguesa e a Lei de Bases do Sistema Educativo.

Para o PCP, o Estado deve garantir o acesso à educação e o instrumento para o fazer é a escola pública

universal, de qualidade e gratuita em todo o ensino obrigatório, independentemente das condições económicas

e sociais de cada um.

Cá estaremos, Sr.as e Srs. Deputados, para o combate a todos os ataques à escola pública, venham de onde

vierem, vistam a «pele de ovelha» que vestirem.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana

Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do anterior Governo, do

PSD/CDS, que aplicou à educação uma visão ajustada à estratégia de empobrecimento assente em baixos

salários e na desvalorização das qualificações, o PS está totalmente mobilizado na aposta numa escola pública

de qualidade e no sucesso escolar de todos os alunos.

Para o Partido Socialista, a educação desempenha um papel central na promoção da justiça social e

igualdade de oportunidades, sendo que esta é igualmente fator indutor do crescimento económico e da

sustentabilidade do País.

A estabilidade a que alude o CDS na sua iniciativa é, sem dúvida, um princípio fundamental, porém só a

atingimos através de processos de análise, debate e compromissos que permitam definir finalidades comuns e

partilhadas, a serem vertidas, designadamente, na Lei de Bases, sendo que essa estabilidade esteve ausente,

muito ausente, nos últimos quatro anos.

Vozes do PS: — Muito bem!