7 DE OUTUBRO DE 2016

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a Lei de Bases é fundamental! Só uma avaliação séria e alargada da Lei de Bases permitirá um debate justo e

informado.

O compromisso do Partido Social Democrata na preparação do futuro do País pressupõe uma participação

ativa no âmbito deste debate do CNE e de todos aqueles para que somos convocados, a que não viraremos as

costas. Mais do que a participação exige a dinamização de uma reflexão alargada, que está em curso em todo

o País, através do Fórum das Políticas Sociais, e exige, naturalmente, a valorização dos compromissos que

venham a ser construídos com as instituições e com os atores responsáveis pelo futuro do estado da educação

em Portugal.

Todos temos consciência de que na construção de um pacto da educação existirão áreas de relativa

confluência e outras de difícil consenso e temos também consciência de que um pacto da educação não pode

limitar-se apenas à introdução de algumas alterações na Lei de Bases de 1986; um pacto da educação, que

pode ter na Lei de Bases um instrumento privilegiado de concretização, deverá permitir consensualizar novos

compromissos face aos difíceis desafios já hoje em aberto em Portugal.

Que compromisso futuro queremos assumir, enquanto sociedade, com a educação especial? Que escola

inclusiva queremos ou podemos assumir? Queremos continuar a considerar a formação profissional uma

«modalidade especial de educação escolar»? Ou queremos valorizar o ensino profissional como parte integrante

de um ciclo, constituindo-se como uma via com programas e manuais próprios, num diálogo próximo do território

e da economia da região? Queremos manter o mesmo compromisso de há 30 anos com a diáspora portuguesa,

e refiro-me ao ensino do Português no estrangeiro, num estrangeiro que hoje se chama mundo, de uma Língua

Portuguesa que é um dos valores estratégicos mais preciosos que temos enquanto nação?

Um verdadeiro pacto exige novos conceitos para responder aos novos e exigentes desafios que conhecemos,

bem como àqueles que conseguimos perspetivar no futuro.

Neste contexto, o PSD apresentará oportunamente a sua proposta.

A educação constitui uma preciosa fonte de soberania, tanto mais preciosa quanto, por força das

circunstâncias, a mesma soberania se dissolve noutros planos, desde a economia ao funcionamento das

instituições.

Hoje, e cada vez mais no futuro, a soberania das comunidades deriva muito do cuidado que as mesmas

colocam na educação. As políticas educativas não são neutras e existe margem para debate, tanto no plano dos

princípios como no que respeita aos procedimentos. De resto, ao contrário do que sucede noutros países, em

Portugal discute-se pouco o tema da educação.

Existem, contudo, objetivos que se podem considerar consensuais e, face a esses consensos, fica-se com a

impressão de que alguns debates mais acesos são realmente desfocados ou, pelo menos, artificialmente

alimentados.

Afinal, todos querem uma escola onde os alunos possam aprender e os professores ensinar com eficácia e

com gosto.

Todos querem professores qualificados, motivados e respeitados pela sociedade. Os professores merecem-

no amplamente, desde logo, mas, para além desse fator de justiça, é inegável que o professor é, de longe, o

elemento decisivo de todo o processo educativo. Mais, muito mais do que as instalações, os recursos

tecnológicos, os programas ou os manuais.

Todos querem uma escola que seja dinâmica, autónoma e diversa, mas que seja, ao mesmo tempo, uma

escola clarividente, sem nunca perder de vista os grandes valores da democracia sem nunca perder de vista os

grandes valores da democracia, responsabilidade e compromisso cívico, o fomento do espírito crítico,

combinação entre tradição e inovação, estímulo da criatividade e do espírito de autonomia.

Afinal, todos querem uma escola de bom senso e de coragem.

De bom senso, porque o género humano não dispõe de melhor auxiliar quando se trata de fazer escolhas;

de coragem serena, quando se trata de resistir a determinadas tendências que capciosamente se foram

instalando: a ideia de que não vale a pena estudar como não vale a pena nenhum tipo de esforço. Não podemos

deixar que esta e outras ideias se instalem, corroendo o essencial das sociedades livres e democráticas em que

vivemos. Podem ser simpáticas à primeira vista, mas, na verdade, comprometem o futuro dos nossos jovens

que hão de integrar-se em ambientes de trabalho cada vez mais exigentes.

Termino, partilhando um caminho onde não estou sozinha. As palavras que tenho vindo a preferir são minhas,

mas o pensamento em torno da educação constitui o resumo do pensamento expresso por um vasto friso de