I SÉRIE — NÚMERO 10

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A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, antes de mais, saúdo o Bloco de Esquerda por trazer

aqui este tema, sobre políticas para a deficiência, um tema que nos toca a todos de forma especial.

Permitam-me que fale da rede nacional de balcões da inclusão. Desde o passado mês de abril, estes balcões

prestam um serviço de atendimento especializado a pessoas com deficiência ou incapacidade e seus familiares.

O projeto-piloto iniciou-se com sete balcões, um pouco por todo o País, nos centros distritais de segurança

social de Lisboa, Faro, Setúbal, Porto, Viseu e Vila Real. O objetivo é ter, pelo menos, um balcão da inclusão

em cada distrito.

Foi garantida, pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, a formação específica neste atendimento

especializado, de forma a informar sobre questões prioritárias, como prestações sociais, respostas sociais,

emprego, apoio às entidades empregadoras, formação profissional, benefícios fiscais, acessibilidades,

transportes, intervenção precoce, educação, entre outras.

O modelo está a ser implementado e inclui a possibilidade de estabelecer protocolos com serviços de

atendimento municipais, promovendo, por isso, a proximidade das respostas de atendimento com as

necessidades locais existentes.

Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no interior do País, em particular

no distrito de Bragança, a realidade da inclusão de pessoas com deficiência tem constrangimentos distintos dos

do litoral e dos grandes centros urbanos. Também no interior do País, a iniciativa dos balcões da inclusão foi

fortemente reconhecida pela capacidade de informar, apoiar e resolver os problemas das pessoas com

deficiência.

Contudo, a dispersão territorial, aliada a uma rede de transportes deficitária e onerosa para as instituições

que acolhem pessoas com deficiência, deixa poucas alternativas às famílias.

As respostas sociais concentram-se na sede do distrito, em freguesias mais distantes de concelhos mais

afastados. A solução passará, inevitavelmente, por lares residenciais distantes de família e amigos, uma vez

que os centros de atividades ocupacionais existentes não conseguem suportar os custos das deslocações

diárias.

É por isso oportuno questionar o Governo. Qual é o ponto de situação da implementação da rede nacional

de balcões de inclusão? Quantos balcões e qual o calendário de abertura? Como tem sido a procura de pessoas

com deficiência e seus familiares em balcões da inclusão já abertos? Por último, e recorrendo à prioridade

política deste Governo na valorização do interior do País, como está a ser desenvolvida aí a estratégia de

inclusão de pessoas com deficiência?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,

de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados, queria, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, começar por cumprimentar o Bloco

de Esquerda pelo facto de ter trazido este tema a esta interpelação, bem como todas as pessoas que tiveram

interesse em vir assistir a esta discussão e que são verdadeiras interessadas na matéria.

Pego justamente nesta expressão, «verdadeiras interessadas na matéria» que aqui se está a discutir, para

dizer o seguinte: este não é certamente ou, pelo menos, não é assim que Os Verdes o veem, um debate para

pessoas com deficiência. Este é um debate para toda a sociedade e toda a sociedade tem de ser definitivamente

convocada a discutir e a encontrar soluções para esta matéria, porque enquanto nos detivermos no «nós e eles»

vamos pelo caminho errado, porque todos devemos ser convocados a pensar, a sentir e a encontrar soluções.

Este é o primeiro ponto.

Isto para dizer o quê? Para dizer que, enquanto um jovem altamente qualificado, que anda à procura de

emprego, percorrer todos os passos do processo, sendo o melhor, e quando é visualizado pela entidade que,

eventualmente, o vai selecionar para o lugar é preterido porque se deteta que tem uma deficiência visual, isto

está tudo mal! Enquanto nos nossos museus não houver informação em braille ou acompanhamento em língua