8 DE OUTUBRO DE 2016

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gestual, isto está tudo mal! Enquanto estas soluções encontradas forem um caso pontual e não estiverem

generalizadas, está tudo mal! Continuamos no «nós e eles»! E não! Somos todos «nós»!

A nossa segunda ideia é a seguinte: o direito à vida independente está consagrado na Convenção dos

Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, como aqui já foi referido, mas até podia nem estar, porque não

deixa de ser um direito evidente para todas as pessoas. Quando falamos do direito a uma vida independente,

evidentemente, temos de falar também dos rendimentos das pessoas com deficiência que, como sabemos — e

isso é também fator de discriminação —, têm índices de pobreza que são absolutamente consideráveis.

É evidente que a matéria dos rendimentos e dos apoios sociais tem de ser considerada numa perspetiva

muito realista e com o objetivo de garantir justamente uma vida independente.

Mas, quando falamos da garantia de uma vida independente, falamos também, ainda na base do «nós e

eles», daquilo que todos encontramos na nossa sociedade e nas nossas ruas.

Queria deter-me numa matéria relativamente à qual gostaria de fazer uma pergunta ao Sr. Ministro, ue se

prende com as barreiras arquitetónicas.

Sr.as e Srs. Deputados, quantas vezes discutimos a matéria das barreiras arquitetónicas neste Plenário, nas

comissões e noutras sedes? Quantas? Gostava de saber se, desde o Decreto-Lei n.º 163/2006, foram dados

passos assim tão significativos para a eliminação das barreiras arquitetónicas, designadamente nos nossos

edifícios públicos?

Como é que é possível que tenhamos ainda tribunais e centros de saúde onde determinadas pessoas com

dificuldade de mobilidade têm impedimento de acessibilidade? Não pode ser!

Quando não olhamos para estas coisas mais básicas que não têm soluções e que, por acaso, até tinham um

tempo definido na lei que não foi cumprido, não estamos a dar respostas. E temos de, com celeridade, dar

respostas.

Depois, vamos sempre à mesma questão: custa dinheiro? Custa! Mas, caramba, o que é que queremos

garantir? O dinheiro serve para isso mesmo, para servir as pessoas, e ou entendemos que as coisas são

prioritárias ou não!

Enquanto há pessoas de cadeira de rodas que ainda são levadas ao colo por outras pessoas para chegar a

um tribunal, isto está tudo mal!

Quando houver pessoas que não conseguem subir a escadaria altamente estreita de um centro de saúde,

cujo elevador, quando existe, está permanentemente avariado, isto está tudo mal!

Portanto, Sr. Ministro, aquilo que gostava de perguntar é o seguinte: há, pelo menos, algum levantamento

dos edifícios públicos que ainda têm aquelas barreiras arquitetónicas inqualificáveis para que se possa projetar

um plano de intervenção para a sua eliminação? É que, se nem o levantamento está feito…

Os Verdes já apresentaram aqui propostas, noutras Legislaturas, para que esse levantamento fosse feito! E

fá-lo-emos outra vez, mas gostava de saber se esse levantamento está feito ou não.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade

e Segurança Social.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,

começo por dizer à Sr.ª Deputada Joana Mortágua que, como compreenderá, no final das minhas respostas,

darei a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Educação para responder às questões que ocupam

principalmente essa área.

Sr. Deputado Anacoreta Correia, procurei que a minha intervenção fosse essencialmente positiva. Eu disse

que procurava identificar os eixos, os pontos, os objetivos que, julgo, podem contribuir para um consenso

nacional em torno desta área de política.

Não fiz, nos 10 minutos a que tive direito para a minha intervenção, uma apreciação — que poderia ter feito

— àquela que foi a governação dos partidos que V. Ex.ª apoiou nos últimos quatro anos. Não o fiz. Identifiquei

12 áreas onde este Governo, nestes meses de atuação — sublinho, 12 áreas —, produziu alterações com

reflexos concretos na vida das pessoas, em termos de respostas sociais, de situações de natureza fiscal, de

atendimento. Foram 12 áreas com respostas concretas.