I SÉRIE — NÚMERO 10

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Embora o Sr. Ministro já tenha aqui adiantado uma possível solução, importaria aprofundar esse

conhecimento, até porque, recentemente, foi anunciado pela Sr.ª Secretária de Estado do Turismo duas linhas

de investimento para adaptação de espaços públicos e para a reconversão e adaptação de hotéis e de

alojamento turístico, de restaurantes e de outros espaços de animação turística.

Gostaríamos de saber se, neste ou num outro investimento, está prevista alguma intervenção a nível de outro

tipo de equipamentos e de espaços públicos, designadamente de educação, de saúde, culturais ou, mesmo, de

outros serviços públicos. Entendemos que a adaptação de espaços como estes é fundamental para cumprir, no

dia a dia das pessoas com deficiência, o seu direito à mobilidade.

Gostaríamos ainda de fazer uma pergunta em relação ao trabalho — que é um pilar fundamental para a

garantia da independência, da autonomia e da dignidade na vida de cada um —, designadamente no que

respeita à adaptabilidade do posto de trabalho. Referimo-nos mais precisamente aos sinistrados do trabalho e

muitas vezes à necessidade que existe de estes trabalhadores, no regresso ao seu local de trabalho, verem o

seu posto de trabalho adaptado, o que muitas vezes, num conjunto de entidades públicas e privadas, não

acontece, o que significa o desemprego para estes trabalhadores. Gostaríamos, portanto, de perceber o

conhecimento do Governo sobre esta matéria e possíveis medidas a tomar.

Por fim, coloco uma pergunta sobre os balcões da inclusão. Uma informação que chegou ao PCP e que

importa também confirmar é referente ao atendimento, que só pode ser feito através da apresentação do

atestado multiusos. Isto coloca também um problema aos sinistrados do trabalho e a pessoas com doença

profissional, que têm incapacidade ou deficiência reconhecida pelo Tribunal de Trabalho e pelo ISS (Instituto de

Segurança Social), mas não têm o atestado multiusos e têm de ter acesso a ele para poderem ir ao balcão da

inclusão social. Queríamos confirmar esta informação e perceber a disponibilidade do Governo para tomar

medidas no sentido de os balcões da inclusão darem resposta a todas as pessoas com deficiência e

incapacidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade

e Segurança Social, Vieira da Silva.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sandra

Pereira, só posso chegar à conclusão de que a Sr.ª Deputada esteve distraída não só neste debate mas também

noutros, desde há muito tempo.

Sr.ª Deputada, dos 10 minutos da minha intervenção, 6 minutos utilizei-os a dar conta à Assembleia da

República, como é o meu dever, dos resultados e das realizações que o Governo concretizou. O tempo de que

disponho para responder impede-me de repetir os resultados e as realizações que o Governo concretizou na

área dos equipamentos sociais, na área das prestações sociais, na área fiscal, na área do atendimento… Foram

12 pontos que identifiquei em 6 minutos. Como a Sr.ª Deputada não esteve atenta, terei todo o prazer em lhe

enviar a minha intervenção, para não gastar agora mais tempo.

Mas, já agora, gostaria também de dizer que a Sr.ª Deputada não esteve atenta ao que se passou

relativamente à aplicação dos fundos estruturais. A primeira coisa que tivemos de resolver quando chegámos

ao Governo foi precisamente a situação de descalabro que existia nos sistemas de informação do apoio à

formação profissional, em particular para as pessoas com deficiência, e isso tem sido resolvido, tantas vezes

com muita dificuldade, mas sempre porque os senhores não fizeram o vosso trabalho!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sr. Deputado José Moura Soeiro, de facto, há aqui questões de ideologia, mas há também, como a realidade

nos impõe, uma necessidade de trabalharmos em conjunto. Julgo que a sociedade portuguesa está disponível

para fazer este trabalho, porque este é um desafio de toda a sociedade.