I SÉRIE — NÚMERO 10

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na realização das tarefas nas quais ela precisa efetivamente de apoio, sejam essas tarefas as da vida diária

pura, como vestir, despir, fazer a higiene pessoal, cozinhar ou arrumar a casa, sejam atividades instrumentais,

como o apoio ao transporte ou a utilização de serviços públicos, sejam elas mesmas atividades de mediação

socioprofissional essencialmente mais destinadas a pessoas com deficiência intelectual ligeira ou moderada,

que tenham a possibilidade de ser inseridas em contextos de empregabilidade ou de atividades socialmente

úteis, em que, contando com o apoio desse assistente pessoal, possam efetivamente ser desinstitucionalizadas.

É esse o caminho. Não façamos também dos centros de atividades ocupacionais e dos lares residenciais um

bicho-de-sete-cabeças porque, em muitas situações, essa é, de facto, a solução mais adequada para o caso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Feliciano

Barreiras Duarte.

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados: Por iniciativa do Bloco de Esquerda, estamos, em sede parlamentar, a interpelar oGoverno

sobre políticas para a deficiência.

É um tema, sem dúvida, atual nas sociedades contemporâneas inclusivas e plurais e que merece uma

abordagem séria, serena e desprovida de sectarismos que não mais seriam do que o aproveitamento político

da situação de um significativo conjunto de cidadãos portugueses.

Se as pessoas com deficiência não podem ser alvo de estigmas inaceitáveis, também não devem ser

instrumentalizadas ao sabor de conveniências políticas de ocasião, antes, pelo contrário, devem merecer, por

parte do Estado, as políticas públicas mais adequadas para este setor.

Hoje, não sabemos ao certo quantas pessoas com deficiência existem no nosso País. Se nos Censos de

2001 o número de pessoas com deficiência rondava as 630 000, mais recentemente tem sido admitido que esse

número possa ser superior e, segundo alguns, possa mesmo rondar 1 milhão de pessoas.

Foi este ano noticiado que o Governo em funções tomou a iniciativa de promover um censo da população

com deficiência no nosso País, trabalho importante e meritório, mas também complexo e exigente. Na verdade,

tal censo revela-se como absolutamente necessário para se conhecer com profundidade a concreta realidade

de que falamos, sendo certo que só desse modo poderemos garantir um melhor acompanhamento da situação

das pessoas com deficiência.

Uma das questões centrais é saber como está a decorrer esse trabalho, designadamente no que se refere à

sua execução e à exigível garantia da proteção de dados pessoais, como também é importante saber atuar

sobre essa mesma realidade, porque se é verdade que não é de hoje a preocupação dos governos relativamente

à necessidade de haver uma cada vez maior inclusão das pessoas com deficiência — que é, de resto, um

imperativo das sociedades contemporâneas —, não é menos preocupante saber que existe muito, mas mesmo

muito, ainda por concretizar nesse domínio.

Sr.as e Srs. Deputados, é por isso que esta é uma tarefa de todos, não só dos decisores políticos, dos

organismos públicos e do Estado central mas também das autarquias locais, das entidades, das instituições

sociais, das empresas e demais agentes económicos e, sobretudo, das famílias e dos próprios interessados.

Trata-se de uma tarefa transversal que começa na educação, que se estende à formação e ao emprego e que

também respeita à segurança social e à saúde, projetando-se na habitação e nos transportes, assim como no

acesso à sociedade de informação, à cultura e ao lazer, até porque nas últimas décadas têm-se sucedido os

planos, as estratégias e várias iniciativas institucionais dedicadas às pessoas com deficiência, tanto a nível local,

como nacional e internacional.

Aliás, recentemente, a Estratégia Europeia para a Deficiência, a ser aplicada até ao ano de 2020, e que se

seguiu ao Plano de Ação a favor de Pessoas Deficientes, que decorreu entre 2004 e 2010, tem procurado

prosseguir o objetivo de remoção de diversas barreiras. Essa estratégia, aliás inspirada na referida Convenção,

das Nações Unidas, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tem, como não poderia deixar de ter, como seu

principal desiderato a inclusividade, ou, dito de outro modo, a plena integração das pessoas com deficiência na

sociedade em geral.