8 DE OUTUBRO DE 2016

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A ideologia está sempre presente e o Sr. Deputado identificou o aspeto essencial do debate ideológico, que

é a questão dos direitos, é olhar a integração das pessoas com deficiência como uma questão de direito de

cidadania. Essa é a questão fundamental deste debate.

Aplausos do PS e do BE.

Naturalmente que isto não impede nem contraria o trabalho com as instituições sociais e temos o orgulho de

dizer que fizemos recentemente acordos com o conjunto das instituições sociais para reforçar a sua capacidade

precisamente na área da deficiência, para abrir centros ocupacionais que tinham sido fechados pelo anterior

Governo.

Aplausos do PS.

Esses acordos estão escritos, são públicos e são reconhecidos.

Protestos do PSD.

Não é contraditório a defesa dos direitos com o apoio às instituições sociais e ao movimento social.

Sr. Deputado, como o tempo é escasso e eu queria que a Sr.ª Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas

com Deficiência pudesse desenvolver alguns pontos que foram aqui colocados, apenas direi que, relativamente

às questões do trabalho, há dois aspetos fundamentais que queremos resolver no curto prazo. Um deles é

regulamentar o Código do Trabalho na área das pessoas com deficiência, coisa que ainda não foi feita e que dá

resposta a muitas das questões que aqui foram identificadas. O outro é impedir um dos maiores obstáculos ao

acesso ao trabalho, que é o facto de, muitas vezes, os rendimentos do trabalho serem contraditórios com os

rendimentos das prestações sociais, o que faz com que as pessoas com deficiência tenham de optar entre o

acesso ao trabalho, por vezes, com níveis de sustentabilidade difícil, e a prestação social. Vamos ultrapassar

essa questão e vamos também, dessa forma, garantir que o direito ao trabalho seja um direito que

concretizaremos para as pessoas com deficiência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Secretária de Estado

da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, a quem cumprimento pelo valor do seu exemplo

pessoal.

Aplausos do PS, do BE e do PAN.

A Sr.ª Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência (Ana Sofia Antunes): — Sr.

Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentá-los a todos. Uma vez que o Sr. Ministro, na sua

intervenção, começou por fazer uma panorâmica, ainda que não muito bem compreendida por alguns, daqueles

que foram os tópicos nos quais já conseguimos pegar ao longo deste quase um ano de mandato e daqueles

outros em que nos encontramos a trabalhar afincadamente para conseguirmos apresentar rapidamente

resultados sólidos, peço agora que me permitam concentrar essencialmente sobre dois pontos, que suscitam

dúvidas relevantes e às quais procurarei responder: a prestação social para as pessoas com deficiência ou

incapacidade e os movimentos de apoio à vida independente.

No que se refere à prestação social para as pessoas com deficiência ou incapacidade, sabemos que o modelo

atualmente em vigor é complexo, com um conjunto muito diversificado de prestações que visam fazer face a

situações muito diversas de dependência, de diferentes momentos em que a pessoa pode encontrar-se ao longo

da sua vida, sendo que muitas delas carecem de revisão profunda, uma vez que se reportam já há alguns anos.

É nesse sentido que estamos a procurar rever esta medida, não apenas por entendermos que as pessoas

com deficiência não devem ser oneradas com a carga de terem de ser elas, ao longo da sua vida, a terem de

andar a requerer diferentes prestações, mas também por entendermos que devemos passar essa