I SÉRIE — NÚMERO 10

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A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Recusamos a política e a «partidarite» e procuraremos um consenso

alargado, por forma a promovermos uma sociedade mais justa, mais inclusiva. Pode contar com isso da parte

do PSD.

O desafio que lançamos ao Governo — ao Sr. Ministro e à Sr.ª Secretária de Estado da Inclusão e das

Pessoas com Deficiência — é que desenhe políticas integradas, transversais, com a participação da sociedade

civil e das instituições de solidariedade social, de modo a promover uma verdadeira inclusão dos cidadãos com

deficiência, mas desde já, Sr. Ministro. E sublinhamos que as instituições são de primordial importância, porque

constituem muitas vezes, a maioria das vezes, as verdadeiras famílias e os verdadeiros agentes de inclusão de

pessoas com deficiência e como tal devem ser encaradas, como autênticas parceiras no desenho dessas

políticas.

Sr. Ministro, preocupa-nos uma retórica constante vinda da esquerda, que desacredita as instituições. Por

isso, reafirmamos o desafio de convergência nestas matérias, uma convergência alargada, com as instituições,

com a sociedade civil, com os partidos políticos, com todos nós.

Passo, agora, concretamente, às questões que lhe quero colocar.

O que está a fazer o Governo para pôr a funcionar definitivamente o programa operacional de inclusão social

e emprego, de modo a que as instituições sociais de solidariedade, que tratam destas questões e que dão

formação a estas pessoas, possam dar continuidade a esse grandioso trabalho de inclusão, de formação e de

promoção das capacidades da pessoa com deficiência?

O que está a fazer o Governo para evitar o colapso financeiro destas instituições, que o Sr. Ministro e a Sr.ª

Secretária de Estado sabem que esteve iminente, uma vez que a solução que os senhores trabalharam esgotar-

se-á a curto prazo? De que estão à espera para porem a funcionar definitivamente o Portugal 2020 e abrir as

candidaturas nesta área?

O Sr. Ministro disse que esta área era frágil, uma área que precisava de mais atenção e que estava a fazer

auscultação às entidades. Queria perguntar-lhe se falou com as entidades que fazem formação para este

setor,…

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — … se sabe do estrangulamento financeiro que estas instituições estão a

viver, se sabe que quase encerraram instituições por falta de financiamento e por falta de verba e se sabe que

houve, inclusivamente, algumas escolas para a deficiência que tiveram de encerrar por falta de financiamento.

Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, gostava apenas de pedir para não desvalorizarmos o trabalho das

inúmeras instituições sociais, cujos representantes de algumas delas estão aqui presentes, que vivem nos

últimos tempos grande ansiedade. O Governo tem de lhes dar confiança, estabilidade e previsibilidade, porque

isso significa sempre tratar com dignidade o seu trabalho e promover a sociabilização dos cidadãos portadores

de deficiência, que é isso que nos interessa a todos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do

Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, é verdade que na

sociedade portuguesa existe uma preocupação com a deficiência, mas durante demasiados anos o suposto

consenso dessa preocupação sobre as pessoas com deficiência foi tratá-las como objeto da caridade,

eventualmente até de uma comiseração sincera, mas objetos de caridade e não como titulares de direitos. E,

sim, isto é também ideológico.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O debate que precisamos fazer é sobre se queremos ter uma sociedade

que tem pena das pessoas com deficiência e entrega os seus cuidados aos privados, à Igreja e às famílias, ou