8 DE OUTUBRO DE 2016

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Urge garantir todos os direitos a estes cidadãos. Para isso, é fundamental compensar os impactos das

deficiências e incapacidades, criando oportunidades, responsabilizando o Estado, as instituições sociais e a

sociedade, promovendo a inclusão e a qualidade dos serviços prestados.

Na ausência destas estratégias, estas pessoas e as suas famílias tornam-se alvos mais vulneráveis e

suscetíveis à pobreza, ao preconceito, à discriminação, à exclusão social, à privação de informação, às

condições insalubres de habitação e a estilos de vida e padrões de consumo que envolvem comportamentos de

risco.

Nesta área, todas as medidas e estratégias são urgentes e prioritárias. É fundamental assegurar cuidados

de saúde, reabilitação e reintegração, direitos civis e políticos, proteção social e formal, inovação e

desenvolvimento dos serviços, adequação das respostas às necessidades específicas de cada sujeito. É

fundamental fomentar a empregabilidade e o emprego, desenvolver os mecanismos de financiamento de forma

estruturada, investir numa educação e formação especializada, direcionar e aumentar os recursos

disponibilizados, garantir o acesso universal a uma avaliação de necessidades, aumentar a autonomia individual

e consequente liberdade de escolha.

Reconhecemos, valorizamos e celebramos a diferença como um valor. Portugal tem um caminho longo a

percorrer, tem pela frente um desafio claro e urgente ao nível das políticas, programas e intervenções no domínio

das pessoas com deficiências e incapacidades.

As falhas e omissões do Estado são muitas e, face ao tempo que temos, gostaríamos de partilhar o dia a dia

de um pai e de uma filha, tendo esta paralisia cerebral, realidade que ocorre em muitas famílias portuguesas.

Este pai e esta filha moram no Seixal e, tendo a filha ingressado num curso na Faculdade de Letras de Lisboa,

o pai traçou um plano para que ela conseguisse chegar à Faculdade autonomamente. No entanto, este percurso

verifica-se impraticável. A Fertagus disponibilizou uma funcionária, mas a saída do metropolitano na Cidade

Universitária não tem acessibilidades para todos. Contactou a Carris, mas o serviço de mobilidade reduzida

especial é complexo e demorado. No entanto, o pai não desistiu da filha. Assim, por causa do seu trabalho, ele

vem todos os dias trazê-la às 7 horas, apesar de as aulas só começarem às 10 horas.

Porém, os obstáculos não acabaram. A Faculdade diz não poder disponibilizar ninguém para auxiliar a sua

filha durante o período de aulas. Assim, ou a filha terá de reduzir a carga horária, demorando mais anos para

concluir a licenciatura, ou o pai terá de contratar uma auxiliar para dar resposta às necessidades da filha, como

a de ir à casa de banho.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, atenção ao tempo.

O Sr. André Silva (PAN): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Tudo isto são obstáculos que alimentam a exclusão social e que nos devem mobilizar a todos.

Portugal tem de fazer uma nova abordagem: a mudança do atual paradigma do capacitismo para o paradigma

da inclusão.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: As preocupações

com o agravamento das desigualdades sociais e das injustiças sentidas nos últimos anos, especialmente

durante os quatro anos de governação do PSD e do CDS, no que toca a pessoas com deficiência, traduziram-

se em cortes nas prestações sociais, em pensões e em apoios baixíssimos às pessoas com deficiência.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Foi esta a preocupação que tiveram durante quatro anos.

Vozes do PCP: — Muito bem!