8 DE OUTUBRO DE 2016

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Só a clara perceção e avaliação das incapacidades, dificuldades e necessidades dos cidadãos nos mais

diversos níveis e das múltiplas barreiras comportamentais e ambientais, que impedem a sua integração e a sua

participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade, permitirão desenhar estratégias de

intervenção eficazes de combate à discriminação, ao isolamento, à exclusão e à pobreza a que muitos cidadãos

com deficiência são expostos.

É fundamental que se coloquem à disposição dos cidadãos os recursos indispensáveis ao pleno

desenvolvimento das suas capacidades e potencialidades e ao pleno gozo de todos os direitos humanos e

liberdades fundamentais, capacitando-os para a tomada de decisão, para a participação ativa nas esferas civil,

política, económica, social e cultural e para a realização plena.

A educação constitui, a este nível, um pilar fundamental dado o seu potencial emancipador.

É por isso com preocupação que constatamos que subsistem sinais e alertas de falta de recursos

indispensáveis a um adequado apoio aos alunos com necessidades educativas especiais: falta de professores

de educação especial, técnicos, terapeutas, psicólogos e assistentes operacionais em muitas escolas,

agrupamentos e unidades de apoio à multideficiência; sobrelotação das turmas e incumprimento dos requisitos

legais; carências ao nível da intervenção precoce; atrasos nos pagamentos às entidades que prestam apoios na

área da deficiência; falta de equipas multidisciplinares, entre outros aspetos.

É importante que o Governo explicite aqui, hoje, quais as medidas concretas a implementar no curto prazo

para resolver estes problemas que ameaçam o princípio da escola democrática e inclusiva orientada para o

sucesso de todos os alunos, capaz de responder à diversidade de características e necessidades de cada

cidadão, problemas que poderão acarretar graves repercussões pessoais e sociais, como o abandono escolar

precoce, a discriminação e exclusão, o isolamento e a falta de realização individual.

Cabe ao Governo garantir as medidas políticas que resolvam estes constrangimentos e as iniquidades

subsequentes.

O Parlamento não pode demitir-se do seu papel fiscalizador, exigindo que as políticas públicas respeitem os

princípios constitucionalmente consagrados e inscritos nas convenções e tratados aprovados e ratificados,

nomeadamente o princípio da igualdade, que é também igualdade de oportunidades no acesso à

educação/formação, emprego, saúde, justiça e aos apoios sociais. Enfim, oportunidades de realização plena de

cada cidadão e de felicidade.

O Partido Social Democrata não se demite das suas responsabilidades, não se resigna e reitera aqui a sua

disponibilidade e empenho para, num paradigma de cooperação interinstitucional e juntamente com os agentes

políticos, os deficientes e as suas associações representativas e demais instituições da sociedade civil, continuar

a construir caminhos de justiça, de igualdade e de inclusão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Muito rapidamente, gostaria de dizer que, ao ouvir este debate, senti necessidade de fazer esta última

intervenção no sentido de que, tal como cada grupo parlamentar responderá por si, senti necessidade de

responder por Os Verdes.

Um debate é um debate, e é muito interessante que ele se faça. Foi muito importante que se tivesse

promovido este debate — aliás, já saudámos o Bloco de Esquerda pelo seu agendamento —, porque a

construção das ideias, as críticas, a propositura de soluções advêm disso mesmo, advêm do debate que se faz

não apenas, evidentemente, no Parlamento mas, fundamentalmente, com a sociedade, com as associações,

com todos aqueles que querem construir um caminho para as soluções, e nós temos de estar disponíveis para

isso.

Há uma coisa que temos a obrigação de saber fazer: ouvir as dificuldades com que as pessoas com

deficiência se confrontam para que as soluções sejam adequadas e eficazes para os objetivos que se querem

encontrar.