8 DE OUTUBRO DE 2016

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Para além destas duas medidas de que procurei falar anteriormente, estamos a rever o modelo de atribuição

do atestado multiusos, não apenas no seu formato, mas também na redução dos seus custos. Estamos

igualmente a trabalhar na já hoje muito aqui referida agenda para a inclusão das pessoas com deficiência,

agenda essa que estamos a preparar durante estes 11 meses, com todo o empenho, sem dúvida, mas não

posso deixar de lembrar que a última agenda que esteve em vigor, a tal estratégia, terminou em 2013 e o

Governo anterior não teve sequer a capacidade de avaliar a sua implementação nos seus dois últimos anos de

Governo.

Aplausos do PS e do BE.

Para concluir, quero dizer que continuam a contar connosco em tudo aquilo que consigamos aprovar, e de

certeza que as medidas vão ser muitas. Mas, neste momento, de facto, aquilo que nos preocupa e aquilo que

assumimos aqui como compromisso é que, até ao final de 2016, teremos aprovada a legislação não apenas

para os movimentos da vida independente como também a legislação que criará, finalmente, em Portugal, a

prestação social para as pessoas com deficiência ou incapacidade.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, está concluído o debate desta interpelação ao

Governo, que teve grande elevação, e com a qual, creio, todos nos podemos congratular.

A Mesa associa-se igualmente no cumprimento a todos os representantes das associações sobre a temática

da deficiência que, com grande atenção, acompanharam deste debate.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, através de V. Ex.ª, gostaria de fazer um agradecimento,

que me faltou fazer na intervenção que proferi, aos serviços da Assembleia por todo o trabalho que tiveram na

alteração da própria infraestrutura da Assembleia. E não será um percalço que nos vai retirar esse

reconhecimento.

Aplausos do BE, do PS, do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, é um reconhecimento inteiramente justo.

Cumprimento, no final do debate, o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado que estiveram presentes.

Vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem do dia, do qual consta a da proposta de resolução n.º

19/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-membros,

por um lado, e a América Central, por outro, assinado em Tegucigalpa, em 29 de junho de 2012. Esta proposta

está incluída no guião de votações e não tem tempos atribuídos para debate.

Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 201 presenças, a que acresce a do Sr. Deputado António

Gameiro, do PS, que não conseguiu registar-se, pelo que estão presentes 202 Deputados. Assim, temos quórum

para proceder às votações.

Srs. Deputados, em primeiro lugar, vamos proceder à votação do voto n.º 137/XIII (2.ª) — De pesar pelo

falecimento do jogador e treinador de futebol Mário Wilson (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN),

que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Sandra Pontedeira.