I SÉRIE — NÚMERO 10

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, este projeto de lei baixa, igualmente, à 8.ª Comissão.

Vamos votar, ainda na generalidade, o projeto de lei n.º 154/XIII (1.ª) — Estabelece um número máximo de

alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, este diploma baixa também à 8.ª Comissão.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 213/XIII (1.ª) — Promoção do sucesso escolar através de

um estratégico e adequado dimensionamento de turmas (CDS-PP).

Relativamente a este projeto de resolução, também já foi consensualizada a votação em separado do n.º 1

e, depois, dos restantes números.

Vamos, então, votar o n.º 1 do projeto de resolução n.º 213/XIII (1.ª).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PCP e

abstenções do PSD, do PS e de Os Verdes.

Passamos, agora, à votação dos restantes números.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e do

PAN e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 216/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a progressiva redução do

número de alunos por turma (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 217/XIII (1.ª) — Medidas para a promoção do sucesso escolar

(BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Porfírio Silva (PS). — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Porfírio Silva (PS). — Sr. Presidente, quero anunciar que, no que diz respeito à votação destes últimos

diplomas, quer relativos ao número de alunos por turma, quer relativos à promoção do sucesso escolar, o Grupo

Parlamentar do Partido Socialista entregará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, quero anunciar que, em relação às votações

dos projetos de lei n.os 16/XIII (1.ª), 148/XIII (1.ª) e 154/XIII (1.ª) e dos projetos de resolução n.os 213/XIII (1.ª),

216/XIII (1.ª) e 217/XIII (1.ª), o Grupo Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto.