8 DE OUTUBRO DE 2016

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Penso que estamos em condições de passar à votação do projeto de resolução n.º 416/XIII (1.ª) —

Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro, para a proteção contra

exposições aos campos elétricos e magnéticos derivados de linhas, instalações e equipamentos elétricos (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim das votações regimentais, mas ainda não ao fim dos nossos

trabalhos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que, relativamente à última votação,

entregaremos uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, cumpre anunciar que, na próxima semana, nos dias 10 e 11 de outubro, segunda-feira e

terça-feira, respetivamente, haverá jornadas parlamentares do PCP, no Porto, para as quais auguramos os

melhores resultados.

A próxima sessão plenária, realizar-se-á na quarta-feira, dia 12, às 15 horas, e terá a seguinte ordem de

trabalhos: evocação do XX Aniversário da CPLP; apreciação do projeto de resolução n.º 482/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a disponibilização às entidades municipais, intermunicipais e multimunicipais

competentes do acesso ao mecanismo estabelecido para a atribuição automática das tarifas sociais da energia,

como contribuição para a adequação e aperfeiçoamento das tarifas sociais de água por elas aprovadas (BE);

apreciação do projeto de resolução n.º 464/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que intervenha na estrada

nacional n.º 2 de forma a transformar esta via num «produto» de interesse económico e de promoção turística

(PSD e CDS-PP); apreciação conjunta do projeto de lei n.º 135/XIII (1.ª) — Combate a precariedade, impedindo

o recurso a medidas públicas ativas de emprego para responder a necessidades permanentes dos serviços

públicos, empresas e outras entidades (PCP), na generalidade, e do projeto de resolução n.º 497/XIII (2.ª) —

Medidas para a erradicação dos contratos emprego-inserção como mecanismo de preenchimento de

necessidades permanentes, para o reconhecimento de contratos de trabalho e para a fiscalização dos estágios

promovidos pelo IEFP (BE); apreciação de projeto de resolução n.º 494/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo

que desenvolva as medidas necessárias para que a UNICER cumpra integralmente os compromissos

assumidos no âmbito do projeto PIN em Pedras Salgadas (Os Verdes); e, finalmente, apreciação do relatório da

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo que Conduziu à Venda e Resolução do Banco Internacional do

Funchal (BANIF).

Sr.as e Srs. Deputados, desejo a todos um bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 8 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa à proposta de resolução n.º 19/XIII (1.ª):