I SÉRIE — NÚMERO 10

32

Mas o que é que eu quero dizer com isto? Que a partir do debate não podemos ficar descansados como se

tivéssemos cumprido um objetivo; o que se impõe a partir do debate é que se apresentem propostas e soluções.

Assim, quero dirigir-me ao Governo para dizer que, no próximo Orçamento do Estado, Os Verdes vão estar

muito atentos…

Vozes do PSD: — Oh!…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … relativamente às propostas…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Com certeza, Sr. Presidente. Com esta admiração do PSD, não me

digam que o PSD não se predispõe ao mesmo!

Como estava a dizer, Os Verdes vão estar muito atentos relativamente às propostas que vão ser

apresentadas. Queremos fazer parte de uma solução e vamos ter como prioridade de atenção e intervenção

esta matéria da deficiência.

Além disso, queria anunciar que Os Verdes vão apresentar um pacote multidirecionado para diversas

vertentes, concretamente sobre a matéria das deficiências, para que — e termino como comecei a minha

primeira intervenção —, definitivamente, deixe de haver um «nós» e um «eles» e passe a haver, de facto, uma

sociedade integrada e inclusiva.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, concluímos, assim, a fase de debate desta interpelação

ao Governo.

Passamos, agora, à fase de encerramento.

Tem a palavra, pelo partido interpelante, o BE, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, agradecer as palavras de todas as bancadas sobre a importância

deste debate e fazer o agradecimento devido a quem merece, por toda a sua atividade, por toda a sua cidadania

e toda a sua luta, o reconhecimento mais importante no que toca à luta pelos direitos das pessoas com

deficiência.

Gostaria de lembrar a greve de fome que o Eduardo Jorge fez aqui mesmo, à frente da Assembleia da

República, dizendo que a vida independente tem de ter a atenção dos agentes públicos.

Gostaria também de lembrar toda a atividade da Associação Portuguesa de Deficientes, da Associação de

Deficientes das Forças Armadas, da Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla, das Associações

Portuguesas de Paralisia Cerebral, da Federação Portuguesa das Associações de Surdos. Obrigado! Obrigado

pela vossa presença hoje, obrigado, acima de tudo, pela vossa luta e pelo vosso exemplo de cidadania. Este é

o debate que resulta também da vossa exigência.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Sabemos que a vossa luta tem ajudado a mudar o País. Olhamos para esta Assembleia da República, para

este espaço e vemos que há, agora, olhos postos num Deputado, Jorge Falcato, na Sr.ª Secretária de Estado

da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, e percebemos que a eles, a ele e a ela, lhes é

particularmente exigido que não façam o que outros fizeram, que não esqueçam aqueles que juraram estar aqui

a servir e que garantam que, agora, as palavras terão consequência em atos.

É pela cidadania que este debate e estas escolhas políticas se fazem e é pela cidadania que devemos sempre

ter esta condução política. Por isso, é verdade: há uma divisão ideológica na abordagem da matéria da

deficiência. Há a divisão entre aqueles que acham que é uma matéria caritativa que, muitas vezes, se resolve,

apenas e só, com a institucionalização das pessoas e essa visão tem reflexo nas escolhas públicas.