8 DE OUTUBRO DE 2016

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Mas ainda mais relevante foi o aumento de 14,5% do subsídio por assistência de terceira pessoa, um subsídio

que apoia as pessoas e as famílias quando estão numa situação de grande fragilidade e que o anterior Governo

havia reduzido.

O Partido Socialista aumentou o subsídio por assistência de terceira pessoa dos 88,37 € para 101,17 €

mensais.

Já muito aconteceu por iniciativa do atual Governo neste ano que leva de mandato: 23 medidas, apesar de

hoje, pela voz da Sr.ª Deputada Sandra Pereira, termos assistido a um verdadeiro manifesto de negação destas

mesmas medidas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo: O Partido Socialista não

considera que tudo está feito; antes, pelo contrário, lançamos as fundações de uma grande empreitada, uma

obra que se irá desenvolver com o objetivo claro de garantir aos cidadãos com deficiência o direito de viver de

forma independente e fazer parte plena da sociedade.

O trabalho será árduo e implicará sempre melhorias e aperfeiçoamentos nas medidas já hoje em vigor, como,

por exemplo, a aposta numa escola inclusiva de segunda geração que deverá promover e intervir no âmbito da

educação especial e da organização dos apoios educativos às crianças e aos jovens que deles necessitem,

garantindo, às pessoas com deficiência, o acesso à educação após terminarem a escolaridade obrigatória e ao

longo da sua vida. Ao mesmo tempo, deve incrementar-se o desenvolvimento de um programa de territórios

inclusivos, em articulação com os municípios, que assegure as acessibilidades físicas e comunicacionais.

O Partido Socialista aposta num Portugal mais justo e democrático, empenhados que estamos em cumprir o

desígnio da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas.

Garantir aos cidadãos com deficiência o direito a viverem de forma independente e a serem incluídos na

comunidade, para o Partido Socialista, este objetivo é um compromisso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo,

a quem apresento os nossos cumprimentos e a quem dou as boas-vindas, em nome do Parlamento, no início

do seu mandato de Deputada.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP):— Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Secretário de

Estado: No presente ano letivo continuam a verificar-se constrangimentos vários na resposta às necessidades

básicas no acompanhamento e consequente inclusão nas escolas secundárias de jovens com necessidades

educativas especiais e que a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, entendeu omitir.

Estão em falta, e em número muito significativo, assistentes operacionais que, como todos reconhecemos,

são um recurso fundamental e imprescindível no apoio individual a prestar às crianças e jovens com

necessidades educativas especiais.

Acontece, Sr.as e Srs. Deputados, que os assistentes operacionais que estavam, e estão, afetos a esses

jovens e aos quais as escolas já tiveram o cuidado de dar formação nessa área, para além de não serem

bastantes para acompanhar os jovens com necessidades educativas especiais, estão igualmente indisponíveis

para as restantes áreas funcionais, onde também são necessários.

Esta situação é decorrente do efeito colateral imediato da redução do seu horário de trabalho para as 35

horas, pela qual os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda são responsáveis, conjuntamente com o PCP, Os

Verdes, o PAN e, fatalmente, o Partido Socialista,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — … todos, sem exceção, aquando da proposta e da subsequente

decisão nessa matéria não acautelaram o impacto na vida das escolas, nem na vida dos alunos com

necessidades educativas especiais.

Quanto aos docentes de educação especial e à falta deles, como foi referido pela Sr.ª Deputada Joana

Mortágua, e ao passado que os Srs. Deputados da maioria que nos governa recorrentemente referem — ainda