I SÉRIE — NÚMERO 10

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As referidas medidas enquadram-se no âmbito de uma estratégia mais vasta, que denominámos agenda

para a inclusão das pessoas com deficiência e que irá, brevemente, substituir a Estratégia Nacional para a

Deficiência, que findou em 2013.

Com este impulso reformador, esperamos contribuir para a melhoria da qualidade de vida, para a promoção

de uma vida autónoma e para a efetivação dos direitos e participação plena destas pessoas na sociedade e em

particular nas suas comunidades de pertença.

É esta a nossa visão, é este o nosso objetivo: trabalhar com todos para uma sociedade que integre a

diferença e que valorize a diferença para poder ser mais igual.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passamos à fase de debate, começando pelas perguntas

que serão dirigidas ao Sr. Deputado Jorge Falcato, para o que se inscreveram três Srs. Deputados.

Entretanto, o Sr. Deputado Jorge Falcato informou a Mesa de que deseja responder em conjunto.

Assim sendo, para fazer perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, desde já, gostaria de começar por saudar o Bloco de

Esquerda pelo tema que traz hoje aqui a debate, pela reflexão que nos convoca a fazer sobre esta matéria,

saudando também todas as pessoas que estão presentes a assistir a este debate e saudando as organizações

das pessoas com deficiência pelas ações e pelas lutas que têm desenvolvido na defesa dos direitos das pessoas

com deficiência.

Aplausos do PCP.

O Sr. Deputado Jorge Falcato interveio sobre as questões da vida independente, sendo esta uma matéria

que o Bloco de Esquerda tem trazido para a discussão.

Também o PCP tem intervindo sobre essa matéria. Aliás, apresentou uma iniciativa legislativa nesta Casa

— que, infelizmente, foi rejeitada pela maioria PSD/CDS na anterior Legislatura — em que propúnhamos

exatamente a criação de um projeto-piloto para um regime de apoio à vida independente em articulação e com

o envolvimento das organizações das pessoas com deficiência para que fossem definidos os objetivos, os

critérios, os tipos de resposta, a quantidade de apoios, a natureza dos apoios e os procedimentos e até a

possibilidade de existência de uma futura prestação social de apoio à vida independente para as pessoas com

deficiência agravada e com reduzida autonomia.

Propúnhamos também nessa iniciativa a criação de um serviço-piloto de assistentes pessoais, com formação

em várias áreas, designadamente assistência pessoal para cuidados de higiene e cuidados pessoais, de

serviços domésticos, de serviços sociais, designadamente no que se refere ao apoio ao emprego, no acesso a

equipamentos de desporto, de cultura, de lazer e no desenvolvimento da vida social, aliviando, assim, a pressão

que existe sobre os membros da família, tal como o Sr. Deputado referiu da tribuna, e sobre outros prestadores

de cuidados informais que, muitas vezes, tendo de prestar apoio aos familiares com deficiência, ficam

impossibilitados de desenvolver uma atividade profissional.

Fizemo-lo porque, no nosso País, o direito a uma vida autónoma, a uma vida digna e independente é negado

a milhares de pessoas com deficiência e porque entendemos que a construção de uma sociedade que garanta

a inclusão social e a integração exige medidas concretas que permitam às pessoas com deficiência viver com

dignidade nas suas próprias habitações e participarem na vida das suas comunidades, junto da sua família,

junto dos seus amigos, promovendo a sua autonomia e independência e, desta forma, permitindo que muitas

pessoas com deficiência possam trabalhar sem recorrer ao auxílio da família e que outras consigam aceder ao

emprego, que consideramos um aspeto central para a dignidade do ser humano.

Sr. Deputado, falou-se sobre programas e projetos-piloto para a vida independente, mas importa também

saber a opinião do Bloco de Esquerda sobre quais os passos que têm de ser dados para que os projetos-piloto

passem a ser uma realidade na vida de todos os dias das pessoas com deficiência. É isso que se pretende de

um projeto piloto, isto é, que, partindo de uma experiência, se alargue e se torne uma realidade decente na vida

destas pessoas, aliás, um direito inalienável.