Debates Parlamentares - Diário 012, p. 22 (2016-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 12

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Faça favor de concluir.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Como eu dizia, as populações das freguesias que foram extintas num processo do Governo anterior são

agora brindadas com artigos do projeto de lei do PSD sobre a forma e a regulamentação do encerramento de

serviços. É um monumento à hipocrisia que o PCP não pode deixar passar em claro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje o estatuto dos

territórios de baixa densidade, apresentado pelo PSD, mas este agendamento poderia ter outro nome, poderia

chamar-se «Perdoa-me».

Na justiça, há o estatuto do arrependido. É esse o sentido do agendamento do PSD.

Srs. Deputados, durante quatro anos de ajustamento, o PSD e o CDS seguiram uma estratégia de

empobrecimento com impactos relevantes nos designados territórios de baixa densidade, onde as

consequências foram mais sentidas. Foram quatro anos de encerramento de serviços públicos, dos tribunais

aos CTT, de extinção de freguesias a «régua e esquadro», de eliminação do transporte de doentes não urgentes,

de cortes nas políticas públicas destinadas às pessoas e aos territórios,…

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — … de opções políticas inimigas das famílias e das suas opções de vida,…

Protestos do PSD.

… de cortes cegos com impactos na escola pública, no Serviço Nacional de Saúde e na proteção social,…

Protestos do PSD.

É verdade, Srs. Deputados.

Foram quatro anos de suspensão de projetos importantes para o desenvolvimento local e regional — e olhe

que os conheço bem, Sr. Deputado!

Quatro anos depois, este agendamento soa, efetivamente, a «Perdoa-me», uma espécie de tentativa

desesperada de recuperar o tempo perdido.

A verdade é que, quando tiveram oportunidade de fazer, não fizeram e não quiseram ver as consequências

da governação no interior: os impactos das opções políticas na curva demográfica. E, não contentes com essa

insensibilidade, ainda limitaram a ação daqueles que, no terreno, poderiam fazer alguma coisa para mitigar a

austeridade, as autarquias locais. Foram elas que sentiram isso.

A verdade é que o Governo PSD/CDS não fez e quase não deixava fazer, mas, mesmo com os impactos

incontornáveis, as autarquias e as comunidades locais deram o seu melhor para resistir à vossa pancada.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Quando puderam estruturar uma resposta para os territórios de baixa

densidade, para o interior, a opção do PSD e do CDS foi fazer precisamente o contrário.

Quando está na oposição, o PSD quer recuperar o tempo perdido, alegadamente, com uma resposta

integrada. Mas não! Resposta integrada é o que o Governo está a fazer neste momento, é o que a maioria está

a construir, com a reposição dos rendimentos,…

Protestos do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 12 22 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Faça favor de concluir. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. Como eu dizia, as populações das freguesias que foram extintas num processo do Governo anterior são agora brindadas com artigos do projeto de lei do PSD sobre a forma e a regulamentação do encerramento de serviços. É um monumento à hipocrisia que o PCP não pode deixar passar em claro. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje o estatuto dos territórios de baixa densidade, apresentado pelo PSD, mas este agendamento poderia ter outro nome, poderia chamar-se «Perdoa-me». Na justiça, há o estatuto do arrependido. É esse o sentido do agendamento do PSD. Srs. Deputados, durante quatro anos de ajustamento, o PSD e o CDS seguiram uma estratégia de empobrecimento com impactos relevantes nos designados territórios de baixa densidade, onde as consequências foram mais sentidas. Foram quatro anos de encerramento de serviços públicos, dos tribunais aos CTT, de extinção de freguesias a «régua e esquadro», de eliminação do transporte de doentes não urgentes, de cortes nas políticas públicas destinadas às pessoas e aos territórios,… Vozes do PS: — É verdade! O Sr. Pedro do Carmo (PS): — … de opções políticas inimigas das famílias e das suas opções de vida,… Protestos do PSD. … de cortes cegos com impactos na escola pública, no Serviço Nacional de Saúde e na proteção social,… Protestos do PSD.É verdade, Srs. Deputados. Foram quatro anos de suspensão de projetos importantes para o desenvolvimento local e regional — e olhe que os conheço bem, Sr. Deputado! Quatro anos depois, este agendamento soa, efetivamente, a «Perdoa-me», uma espécie de tentativa desesperada de recuperar o tempo perdido. A verdade é que, quando tiveram oportunidade de fazer, não fizeram e não quiseram ver as consequências da governação no interior: os impactos das opções políticas na curva demográfica. E, não contentes com essa insensibilidade, ainda limitaram a ação daqueles que, no terreno, poderiam fazer alguma coisa para mitigar a austeridade, as autarquias locais. Foram elas que sentiram isso. A verdade é que o Governo PSD/CDS não fez e quase não deixava fazer, mas, mesmo com os impactos incontornáveis, as autarquias e as comunidades locais deram o seu melhor para resistir à vossa pancada. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Quando puderam estruturar uma resposta para os territórios de baixa densidade, para o interior, a opção do PSD e do CDS foi fazer precisamente o contrário. Quando está na oposição, o PSD quer recuperar o tempo perdido, alegadamente, com uma resposta integrada. Mas não! Resposta integrada é o que o Governo está a fazer neste momento, é o que a maioria está a construir, com a reposição dos rendimentos,… Protestos do PSD.

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